O Parlamento da Áustria aprovou nesta quinta-feira (16) que pessoas que sofrem de uma doença grave ou incurável possam fazer eutanásia.
Segundo o texto, que teve o apoio geral no Legislativo, com exceção do partido ultradireitista FPO, os adultos em fase terminal de doenças ou que sofrerem de uma doença permanente e debilitadora poderão ter ajuda para pôr fim à vida.
Dois médicos, um deles especializado em medicina paliativa, deverão avaliar cada caso. Eles terão que determinar se o paciente é capaz de tomar a decisão de forma independente.
Além disso, os pacientes deverão esperar 12 semanas até que seja aceita a ajuda ao suicídio, para evitar casos de crises temporárias. Esse prazo será só de duas semanas para pacientes terminais.
A resolução do parlamento vem em resposta a uma decisão da Justiça que considerou que a proibição atual viola direitos fundamentais. Há um ano, o Tribunal Constitucional ordenou ao governo revisar a legislação que punia o suicídio assistido com uma pena que chegava a cinco anos de prisão.
Além disso, foi aprovado um orçamento de 108 milhões de euros para os cuidados paliativos, para garantir que "ninguém escolha a morte se existem outras possibilidades".
A eutanásia é legalizada em outros países europeus, como Bélgica, Luxemburgo, Holanda e Espanha. Na América do Sul, apenas a Colômbia permite a eutanásia ativa.
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