A empresa americana Remington Arms pagará uma indenização de R$ 73 milhões (R$ 379 milhões) às famílias de nove vítimas do massacre da escola Sandy Hook, ocorrido em 2012, no primeiro caso em que uma fabricante de armas de fogo é responsabilizada na Justiça por um tiroteio em massa nos Estados Unidos.
A empresa fez um acordo nesta terça-feira (15) após ser processada pelas famílias de cinco crianças e quatro adultos assassinados em Newton, Connecticut. No dia 14 de dezembro de 2012, Adam Lanza, então com 20 anos, assassinou com um rifle semiautomático da Remington 20 estudantes e 6 adultos na escola primária Sandy Hook. O atirador depois se matou.
As nove famílias entraram com o processo em 2014 e passaram anos nos tribunais tentando responsabilizar a empresa que fabricou e vendeu o rifle usado no ataque, apesar de uma lei americana proteger fabricantes de armas da maioria dos litígios civis.
Em março de 2019, a Suprema Corte do estado de Connecticut autorizou que a ação seguisse. A decisão se baseou em uma lei estadual que protege os consumidores contra marketing fraudulento. Para contornar a proteção legal aos fabricantes, eles alegaram que a comercialização de armas de fogo da Remington contribuiu para o massacre.
"Eles tiveram a energia, a disposição e a motivação para fazer o que fosse preciso para que outras famílias não tenham que passar pela dor e pela perda que eles passaram", disse um dos advogados, Josh Koskoff, após a vitória na Justiça.
Pela decisão, a Remington terá que divulgar resultados de investigações internas sobre o caso. O pagamento das indenizações será feito por meio de apólices de seguros.
Outros defensores do maior controle sobre a venda de armas foram incentivados a adotar essa estratégia, incluindo o procurador-geral de Nova Jersey, que está investigando o marketing da Smith & Wesson.
O México entrou com uma ação nos EUA no ano passado pedindo US$ 10 bilhões de vários fabricantes de armas, acusando-os de comercializar suas armas para o submundo do país.
No ano passado, Nova York promulgou uma lei que permite que vendedores, fabricantes e distribuidores de armas de fogo sejam processados por criar um "incômodo público" que põe em risco a segurança e a saúde do público. As empresas contestaram a lei na Justiça.
Grupos pró-armas também têm usado os tribunais e as legislaturas estaduais lutando por leis mais permissivas. Eles conquistaram vitórias na Suprema Corte em 2008 e 2010, que estabeleceu o direito de um indivíduo manter uma arma em casa para autodefesa.
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