Lei na Coreia do Norte regulamenta armas nucleares e define política como irreversível

Constituição do país já garante desenvolvimento de tecnologia do tipo, mas texto aprovado define as regras para utilização

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Seul | Reuters

A Coreia do Norte aprovou uma lei, nesta quinta-feira (8), que garante o direito de o país usar armas nucleares para se proteger de inimigos externos. Segundo o ditador norte-coreano, Kim Jong-un, a legislação torna o status nuclear de Pyongyang irreversível e impede qualquer negociação de desnuclearização.

"O maior significado de legislar a política de armas nucleares é traçar uma linha irrecuperável para que não haja barganha sobre nossas armas", disse Kim em um discurso ao Parlamento.

Ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un, discursa no Parlamento do país, em Pyongyang
Ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un, discursa no Parlamento do país, em Pyongyang - KCNA - 8.set.22/via REUTERS

Teoricamente, a Coreia do Norte já é um Estado nuclear –isso porque a Constituição do país permite o desenvolvimento de armas do tipo. Mas o texto aprovado nesta quinta amplia as possibilidades de uso da tecnologia, como por exemplo em caso de ameaça de invasão de outro país.

A partir da sanção da lei, também serão permitidos ataques nucleares se for detectado um ataque iminente de armas de destruição em massa contra o país ou contra "alvos estratégicos", incluindo sua liderança ou instalações militares. Segundo a agência Reuters, essa é uma aparente referência à estratégia da Coreia do Sul de atacar preventivamente estruturas nucleares do vizinho caso perceba riscos imediatos.

A legislação norte-coreana ainda proíbe qualquer compartilhamento de tecnologia do tipo com outros países, informou a agência de notícias estatal KCN.

Um deputado norte-coreano disse que a lei serviria como garantia legal para consolidar a posição da Coreia do Norte como um estado de armas nucleares e garantir o "caráter transparente, consistente e padrão" de sua política.

A medida ocorre quando observadores internacionais acusam o país de se preparar para retomar testes nucleares –a última vez foi em 2017. No final de julho, Kim disse que seu país está pronto para mobilizar sua dissuasão nuclear diante de possíveis confrontos militares com Estados Unidos e Coreia do Sul.

O enfrentamento com Washington, disse Kim na ocasião, representa ameaças nucleares desde o conflito da década de 1950 e exige que o Norte realize uma "tarefa histórica urgente" para reforçar sua autodefesa.

No mês anterior, EUA e Coreia do Sul haviam ameaçado impor mais sanções e rever a postura militar americana caso Pyogyang realizasse um novo teste nuclear. Paralelamente, o presidente americano , Joe Biden, se ofereceu para conversar com Kim a qualquer hora, em qualquer lugar, e o presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol disse que seu país forneceria ajuda econômica se Pyongyang começasse a desistir de seu arsenal.

A oferta de Yoon, porém, foi ridicularizada. A influente irmã do ditador, Kim Yo-jong, disse que o sul-coreano deveria parar de falar bobagem e calar a boca, descartando qualquer possibilidade de negociações.

Além disso, a Coreia do Norte acusa os EUA e aliados de manterem "políticas hostis", como sanções e exercícios militares que, segundo Pyogyang, minam suas mensagens de paz. "Enquanto as armas nucleares permanecerem na terra, o imperialismo permanecer e as manobras dos Estados Unidos e seus seguidores contra nossa república não terminarem, nosso trabalho para aumentar a força nuclear não cessará", disse o ditador.

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