Não há nenhuma expectativa de surpresa. A Guiné Equatorial teve eleições neste domingo (20), e o nome que se consagrará eleito para o próximo mandato de sete anos deve ser o de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, 80, o ditador mais duradouro do mundo.
Com 67 mil dos cerca de 400 mil votos apurados, sua legenda, o Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), teria recebido 99%, diz comunicado publicado no site do governo na noite de domingo.
Militar de formação, Teodoro Obiang está no poder desde 1979. Não por ter ascendido democraticamente –chegou ao governo após um golpe militar (ou "golpe de liberdade do Exército", como ele prefere chamar) que derrubou seu tio, Francisco Macías.
Com frequência, Obiang se coloca como o responsável por salvar o país de uma ditadura sanguinária. Macías capitaneava um regime repressor, mas não é como se o sobrinho não venha fazendo algo semelhante.
Obiang é acusado de violar direitos humanos e asfixiar qualquer vislumbre de competição política real na ex-colônia espanhola. A população local vive uma espécie de multipartidarismo de fachada: há mais de uma sigla, mas é PDGE que controla os espaços de poder.
O ditador, com aval da Constituição, na prática governa por decretos. Mas, mesmo se quisesse dar verniz democrático a suas ações buscando aval do Legislativo, o conseguiria sem o menor esforço. O PDGE detém 99 das cem cadeiras da Câmara e todos os assentos do Senado.
Reprimindo opositores, o ditador obteve mais de 90% dos votos em todos os pleitos nos quais concorreu –há, por óbvio, acusações de fraude. Nas últimas eleições, em 2016, obteve 93,7%.
Desta vez, concorre contra Buenaventura Monsuy Asumu, do Partido da Coligação Social Democrata (aliado do regime), e Andrés Esono Ondo, líder da Convergência para a Democracia Social, de oposição.
O regime chegou a acusar EUA, França e Espanha de ingerência em assuntos internos após diplomatas dos países comparecerem a reuniões com líderes da Convergência no início deste mês.
Uma espécie de dois pesos e duas medidas –afinal, diz o site oficial do governo, o embaixador equato-guineense em Bruxelas visitou o chanceler belga no último dia 16 para "explicar como as eleições têm mostrado vantagem para Obiang graças a seus êxitos políticos".
O ditador, que está no cargo há 43 anos –o que faz dele o chefe de Estado vivo com governo mais duradouro de todo o mundo, excluídas as monarquias–, pode ganhar mais sete anos de mandato. E, caso os complete, logrará meio século de liderança de um regime ditatorial.
Há, claro, dúvidas sobre a capacidade do ex-militar de se manter no poder. Não só pela idade (ele encerraria o sexto mandato com 87 anos), mas por rixas familiares. Esperava-se que, desta vez, Obiang cedesse o lugar para o vice-presidente, Teodoro Obiang Mangue, seu filho.
Ocorre que Teodorín, como é conhecido, virou uma dor de cabeça. O filho do ditador, que nas redes sociais esbanja fotos com motos e viagens, com pouco ou quase nada que verse sobre trabalho como vice, está no centro de investigações criminais no exterior.
Ele enfrenta uma condenação por peculato na França, onde teve bens apreendidos em 2017, e foi sancionado pelo Reino Unido, em 2021, por "encher os bolsos às custas de seus cidadãos", disse à época a chancelaria britânica. Entre outras coisas, Londres listou que Teodorín tem uma coleção de artefatos que pertenceram a Michael Jackson, incluindo uma luva de cristais avaliada em US$ 275 mil (R$ 1,48 milhão).
Nos EUA, em 2014, foi forçado a entregar seus bens após o Departamento de Justiça descobrir que ele havia pagado por eles com dinheiro fruto de corrupção. Em 2018, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 69 milhões em dinheiro vivo e relógios não declarados à Receita Federal com a comitiva de Teodorín em Campinas (SP).
O filho de Obiang é expressão de uma pequena fatia da sociedade local que enriqueceu com os ganhos do petróleo. Membro da Opep, a Guiné Equatorial detém 0,1% das reservas mundiais de petróleo bruto, segundo dados da própria organização –as maiores estão na Venezuela e na Arábia Saudita.
"Todo processo baseado no extrativismo na África resulta no aumento de desigualdades sociais", diz Jonuel Gonçalves, do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF). "O grosso da vantagem vai para poucas dezenas de famílias da elite e empresas estrangeiras; para o resto da população, restam as migalhas."
Indicadores importantes demonstram a fragilidade da qualidade de vida. A expectativa de vida ao nascer, que na média global está em 73 anos, na Guiné Equatorial é de 62 anos. A mortalidade infantil, em torno de 26 a cada mil nascidos vivos do mundo, no país está na proporção de 52 mortos a cada mil nascidos. O número de filhos por mulher, em média 2,3 no planeta, para as equato-guineenses é de 4.
O conjunto dos fatores fez com que o ingresso da Guiné Equatorial na CPLP, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, fosse controverso. A entrada se deu em 2014, em grande parte pleiteada por Angola.
"Foi por puro interesse econômico", diz Jonuel Gonçalves, que critica o que chama de inércia dos lusófonos e da comunidade global como um todo em relação ao país. "Junto com a Eritreia, o país é o que tem mais baixo nível de respeito aos direitos humanos em África".
Por pressão da CPLP e com muito atraso, o país aboliu a pena de morte em setembro passado, apenas oito anos após aderir à comunidade.
Em relação ao Brasil, Guiné Equatorial também recebeu apoio para se somar ao bloco. O país está entre os 12 maiores exportadores para Malabo, com foco em bebidas alcoólicas.
Gonçalves, da UFF, porém, diz que o Brasil precisa mudar sua rota de relação com a nação africana, especialmente agora, com a chegada de um novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2010, no último ano de seu segundo mandato, o petista foi criticado ao visitar o país e posar para fotos com Obiang em busca de acordos comerciais.
"O Brasil, quando olha para suas relações com a África, precisa olhar para a natureza do regime. O presidente não pode apertar as mãos de homens com as mãos sujas de sangue e roubo, líderes de um regime de cleptocracia", diz. "O Brasil deveria atuar de forma construtiva, apoiando forças reformistas pacíficas."
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