O governo de Joe Biden propôs uma nova regra que pressupõe como inelegíveis para a concessão de asilo pessoas que entrarem de forma irregular nos Estados Unidos. A medida tenta reforçar o controle na fronteira com o México e reduzir o aumento recente de migrantes em situação irregular no país.
A nova norma também exige que um imigrante nessas condições prove que tentou obter asilo em outros países e teve esses pedidos negados antes de cruzar a fronteira americana. A medida está aberta para consulta pública por 30 dias, depois dos quais entrará em vigor e ficará válida por dois anos.
Em setembro do ano passado, os Estados Unidos registraram pela primeira vez a detenção de mais de 2 milhões de imigrantes na fronteira com o México em um único ano, número puxado pelo aumento da chegada de venezuelanos, cubanos e nicaraguenses. Embora Biden tenha se distanciado de medidas restritivas à imigração criadas por seu antecessor, Donald Trump —uma das plataformas de campanha do democrata—, a nova regra tem como argumento justamente o eventual fim do chamado "Título 42".
A norma, criada na gestão do republicano durante a pandemia da Covid-19, facilitou, sob argumentos sanitários, a expulsão de imigrantes sem que eles tivessem a chance de pedir asilo e tem sido usada pelo governo do atual presidente para evitar a explosão do fluxo migratório.
O governo Biden tentou acabar com o "Título 42", mas sofreu resistência de estados predominantemente republicanos, que entraram na Justiça para impedir que o governo federal suspendesse a ordem. A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve a medida em dezembro passado.
Em janeiro, no entanto, a Casa Branca anunciou que acabará com a emergência de saúde pública relativa à pandemia, o que levará ao fim da restrição sanitária na fronteira. Autoridades do Departamento de Segurança Interna e do Departamento de Justiça argumentam que a nova regra proposta, em vez de dificultar a vida de quem busca asilo, facilitará trâmites para pedidos de entrada regular e é necessária diante da "ausência de ação do Congresso para atualizar um sistema migratório obsoleto e frágil".
"Na ausência de tal medida, o número esperado de migrantes viajando aos Estados Unidos sem autorização deve aumentar significativamente, a um nível que pode comprometer a habilidade dos departamentos [de Segurança Interna e de Justiça] de pôr em prática de forma segura, efetiva e humana a lei imigratória dos EUA", diz projeto da norma.
Projeções do Departamento de Segurança Interna apontam para até 13 mil detenções de imigrantes em situação irregular por dia na fronteira, ante uma média de 8.600 por semana em dezembro.
Além da nova medida mais restritiva, o governo Biden pretende expandir o uso de um aplicativo de celular, em uso desde janeiro, para acelerar o atendimento a demandantes de asilo. Segundo o New York Times, o sistema está sobrecarregado e repleto de erros diante da grande demanda, principalmente de imigrantes em alojamentos do lado mexicano da fronteira à espera de novas tentativas para entrar nos EUA.
Centenas de famílias esperam em abrigos em Tijuana, segundo a advogada Lindsay Toczylowski, e tentam se conectar o mais cedo possível para agendar um horário com as autoridades, mas recebem mensagens de erro frequentes. "É como se fosse uma loteria, você precisa ganhar um ingresso para poder buscar proteção nos Estados Unidos", afirmou ela ao jornal americano.
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