A Justiça da Nicarágua, que vive uma ditadura sob o comando de Daniel Ortega, cassou indefinidamente os direitos políticos de 14 presos do país, de acordo com denúncia do Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh), medida classificada pela organização de "aberração jurídica".
A sentença, emitida pela juíza Nadia Tardencilla, proíbe os alvos da decisão, por toda a vida, de concorrer em quaisquer eleições ou de exercer cargos públicos.
A punição, segundo o Código Penal do país, não pode ultrapassar a duração da pena principal. Segundo o Cenidh, os 14 atingidos foram condenados por conspiração à integridade nacional e suposta divulgação de notícias falsas, delitos com penas de cinco anos cada um e que resultaram em dez anos de prisão.
"Trata-se de uma afronta ao direito, à inteligência, à comunidade internacional e aos órgãos internacionais de direitos humanos", afirmou o grupo em nota. "Denunciamos essa barbárie jurídica, essa perseguição indiscriminada que destrói não só a institucionalidade, mas também qualquer vestígio de segurança jurídica que havia no país. É o aniquilamento dos presos políticos, de quem exigimos a liberdade imediata."
Entre os condenados estão os sacerdotes Ramiro Tijerino, Sadiel Eugarrios, José Luis Diaz e Raúl Vegas, os seminaristas Darvin Leiva e Melkin Centeno e o cinegrafista Sergio Cárdenas. O processo judicial é criticado pelo Cenidh e pela mídia independente que ainda resiste à repressão local. Nos últimos anos, Ortega dominou o Legislativo e avançou sobre o Judiciário, nomeando juízes da Suprema Corte para viabilizar a aprovação de leis de seu interesse, como a que estende a duração das prisões preventivas.
Há poucos detalhes da audiência que resultou na retirada de direitos políticos. Ela foi realizada no último dia 3 a portas fechadas. De acordo com fontes anônimas ao jornal nicaraguense Confidencial, os sacerdotes e o cinegrafista afirmaram ser inocentes durante o julgamento e leram versículos da Bíblia.
Existem hoje 245 opositores presos no país, que se autocratizou após as manifestações contra a reforma da Previdência proposta pelo regime de Ortega em 2018. Durante os protestos, ao menos 355 pessoas foram mortas, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O ditador promove uma cruzada contra a Igreja Católica no país. Durante os atos de 2018, a Conferência Episcopal, então mediadora entre regime e oposição, considerou as mortes uma agressão sistemática e organizada e anunciou que não voltaria a dialogar para tentar acabar com a crise enquanto a população seguisse sendo "reprimida e assassinada". Ao menos sete líderes religiosos foram presos só neste ano.
Ortega foi um dos líderes da Revolução Sandinista que derrubou a ditadura dos Somoza e participou da primeira junta que liderou o país após a queda da dinastia, entre 1979 e 1990, quando saiu pacificamente do poder. Ele voltou à Presidência em 2007 e desde então tenta inviabilizar a oposição.
Nas eleições de 2021, quando foi reconduzido ao cargo pela quarta vez consecutiva, os sete postulantes de oposição estavam presos, acusados de lavagem de dinheiro e traição à pátria.
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