Ativistas LGBTQIA+ de Uganda temem que parlamentares ressuscitem uma lei que previa prisão perpétua para atos homossexuais, como viver maritalmente ou trocar carícias em público com uma pessoa do mesmo sexo. A legislação havia sido considerada inconstitucional pela Suprema Corte do país em 2014, mas por uma questão técnica —segundo o colegiado, a votação do projeto, no ano anterior, não havia registrado quórum suficiente.
Relações entre pessoas do mesmo sexo já são proibidas na nação africana, um resquício do código penal da era colonial. Uma proposta apresentada nesta terça-feira (28) pelo congressista Asuman Basalirwa criminalizaria, porém, atividades como "auxiliar, ser cúmplice de, promover" a homossexualidade, espelhando a legislação aprovada uma década atrás.
"Estamos justamente retomando essa lei", afirmou o deputado ao portal ugandês Monitor, acrescentando que algumas mudanças seriam feitas ao texto original de modo a refletir o contexto contemporâneo. Uma delas torna ilegal se identificar como transgênero ou queer, por exemplo.
A essa altura, não estão claros nem o cronograma para a votação da lei nem quem a apoia —o que o Parlamento concedeu a Basarliwa, do partido de oposição ao regime Fórum da Justiça (Jeema), foi uma espécie de sinal verde para que o projeto vá a plenário, endossado por outros sete congressistas. Mas um rascunho inicial do projeto, disponibilizado online, permite entrever seu amplo escopo.
O documento divide os crimes em duas categorias, homossexualidade —isto é, ter relações com pessoas do mesmo sexo—, e ofensas secundárias. A primeira prevê até dez anos de prisão de pena, e lista como agravantes condições como o acusado ser portador de HIV ou ter praticado o ato sexual com um menor de idade, reiterando estereótipos preconceituosos associados à comunidade LGBTQIA+.
Já as penas pelas infrações secundárias, como "auxiliar, aconselhar, ou buscar alguém para se envolver em atos homossexuais" ou manter viver uma relação marital homossexual, tendem a ir de um a dez anos de prisão.
Ao apresentar sua proposta ao restante do Congresso, Basalirwa chamou a homossexualidade de um câncer que "ofende as leis ugandesas e ameaça a santidade da família, a segurança de nossas crianças e a perpetuação da humanidade pela via da reprodução". Foi aplaudido.
Para ativistas, na prática, o projeto tornaria a própria identidade LGBTQIA+ ilegal, dando margem para a repressão de indivíduos que se reconhecem dentro dessa comunidade. "É simplesmente uma lei para perseguir e demonizar pessoas LGBT", afirmou Adrian Jjuuko, diretor-executivo do Fórum de Conscientização e Promoção dos Direitos Humanos, ao Guardian.
A ex-colônia britânica é majoritariamente conservadora e cristã —no censo mais recente, realizado em 2014, 82% da população se declarou cristã, sendo 39% católicos romanos, 32% anglicanos, e 11% evangélicos. Organizações de direitos humanos afirmam que crimes de ódio contra pessoas LGBT são comuns no país, mas a maioria das vítimas não reporta os episódios à polícia.
Recentemente, políticos também têm afirmado que um suposto fortalecimento da comunidade LGBTQIA+ local é um fenômeno importado do exterior. Foi o caso do ditador ugandês, Yoweri Museveni, no mês passado. "Dizemos a eles [os países ocidentais]: 'por favor, este problema da homossexualidade não é algo que vocês deveriam normalizar e celebrar. Mas eles não ouvem, não respeitam a opinião dos outros, querem transformar o anormal em normal e forçar os outros a fazê-lo", disse o líder, no poder há quase quatro décadas.
A presidente do Parlamento, Anita Among, falou algo semelhante em uma missa que reuniu diversos líderes religiosos na Casa. "Queremos agradecer àqueles que incentivam a homossexualidade pelo desenvolvimento socioeconômico que proporcionaram ao nosso país. Mas não apreciamos o fato de que eles estão matando nossas virtudes", disse ela.
A perseguição à comunidade LGBTQIA+ tem crescido no país nos últimos meses. No mês passado, a própria Among designou o comitê de Educação do Parlamento para investigar escolas que supostamente encorajam a homossexualidade por meio de seus materiais didáticos —não há evidências da prática. A decisão da Igreja Anglicana de abençoar casamentos civis de casais homossexuais no mês passado também inflamou parte da população.
Levantamento do ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais) de 2020 indica que relações homossexuais consensuais são criminalizadas em mais de 30 dos 54 países africanos. O continente abriga 46% das nações do mundo que consideram a prática ilegal.
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