Descrição de chapéu União Europeia LGBTQIA+

Parlamento da Estônia legaliza casamento entre pessoas do mesmo sexo

Decisão, considerada histórica no país, 1ª nação do Báltico a conceder o direito, entrará em vigor em 2024

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Tallinn (Estônia) | Reuters e AFP

A Estônia aprovou nesta terça (20) a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão, considerada histórica, entra em vigor em 2024. Trata-se da primeira nação do Báltico a conceder o direito, embora casais do mesmo sexo já pudessem estabelecer união civil no país desde 2014.

O projeto de lei recebeu apoio de 55 das 101 cadeiras no Parlamento. Nas redes sociais, a primeira-ministra Kaja Kallas celebrou a decisão. "Tenho orgulho do meu país. Estamos construindo uma sociedade em que os direitos de todos são respeitados, e as pessoas podem amar livremente", escreveu.

A primeira-ministra da Estônia, Kaja Kallas, cumprimenta um membro do Parlamento, durante sessão em Tallinn
A primeira-ministra da Estônia, Kaja Kallas, cumprimenta um membro do Parlamento, durante sessão em Tallinn - Janis Laizans - 12.abr.23/Reuters

"Minha mensagem é que é uma luta difícil, mas casamento e amor são coisas que você deve promover. Desenvolvemos muito nesses 30 anos, desde que nos libertamos da ocupação [soviética]. Somos iguais entre países de mesmo valor", afirmou a primeira-ministra à agência de notícias Reuters após a votação.

Annely Lepamaa, 46, que é lésbica, também comemorou a decisão. "É como se o país enfim me aceitasse. "Entrei na Justiça para adotar meus próprios filhos. Agora sou um ser humano com direitos."

No país báltico, segundo uma pesquisa deste ano realizada pelo Centro de Direitos Humanos, 53% da população apoia o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Há uma década, essa cifra era de 34%.

No entanto, 38% dos estonianos ainda afirmam considerar a homossexualidade inaceitável. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é contestado pela minoria de etnia russa, que constitui um quarto do país, com apenas 40% deles a apoiá-lo. "Foi uma boa oportunidade para o governo, pois a opinião pública sobre o tema se tornou positiva e, após as eleições deste ano, tem cifras para superar a oposição conservadora", disse Tomas Jermalavicius, chefe de estudos do Centro Internacional de Defesa e Segurança.

Outros dois países bálticos que foram anexados anteriormente pela União Soviética, a Letônia e a Lituânia, têm projetos de lei sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo parados em seus parlamentos.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em grande parte da Europa Ocidental, mas não nos países do continente que já estiveram sob regime comunista e nos membros da aliança do Pacto de Varsóvia liderada por Moscou.

No último sábado (17), por exemplo, milhares de pessoas participaram da Parada do Orgulho Gay em Varsóvia, na Polônia. Segundo a BBC, os manifestantes pediram igualdade para a comunidade antes das eleições para o Parlamento polonês, previstas para novembro.

Em busca da reeleição, o governo de direita do país concentrou-se em se opor ao que chama de "ideologia LGBTQIA+". O país não reconhece casamento do mesmo sexo, assim como proíbe casais gays de adotar crianças.

Em outubro, a Eslovênia aprovou uma emenda que a tornou o primeiro país da Europa Oriental a igualar as leis de casamento e adoção para casais do mesmo sexo. A legislação já entrou em vigor no país.

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