O Congresso de El Salvador aprovou nesta quarta-feira (26) uma medida que permitirá julgamentos coletivos de grupos de até 900 pessoas. Trata-se de mais uma ação encabeçada pelo presidente Nayib Bukele, que lidera uma guinada autoritária no país.
A nova lei dará a promotores a autorização para processar simultaneamente pessoas supostamente pertencentes a um mesmo grupo criminoso, da mesma área ou que atuaram em um mesmo crime —a medida integra a chamada guerra contra as gangues que Bukele elencou como prioridade.
"Assim, o Ministério Público não terá que apresentar provas individuais contra os membros de gangues em um processo judicial penal", disse o vice-presidente do Congresso, Guillermo Gallegos. "Isso tornará mais fácil para os tribunais processar os infratores."
A lei, que permite a detenção dos acusados por até dois anos antes que o Ministério Público os leve a julgamento, foi aprovada com o apoio de 67 votos. O partido governista, Nuevas Ideas, é majoritário na Assembleia Nacional, o Legislativo salvadorenho, que tem ao todo 84 cadeiras.
O Congresso ainda alterou a lei contra o crime organizado e elevou de 45 para 60 anos as penas para os mandantes de crimes. Deputado da oposição, Jaime Guevara, da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, criticou a medida, afirmando que o sistema judicial local colapsou porque, sob um regime de emergência duradouro, o governo tem "levado milhares às prisões".
O estado de emergência foi instaurado após uma onda de assassinatos atribuídos pelo governo a gangues que deixou 87 mortos em março de 2022. A ordem permite prisões sem mandado e é criticada por organizações internacionais de direitos humanos que apontam abusos de poder corriqueiros.
A medida gerou a prisão de ao menos 71,9 mil pessoas até aqui. E, segundo dados oficiais, apenas cerca de 6.000 foram libertadas. A Constituição estabelece que o regime de exceção, pelo qual ficam suspensas algumas garantias estabelecidas, pode ser aplicado "em casos de guerra, invasão de território, rebelião, sedição, catástrofe, epidemia ou outra calamidade geral ou graves perturbações da ordem pública".
Relatório elaborado pela Cristosal, principal organização de defesa dos direitos humanos do país, concluiu que dezenas de presos morreram vítimas de tortura, espancamento ou falta de cuidados de saúde desde que o regime de exceção foi instaurado. A ONG registrou a morte de ao menos 153 pessoas sob custódia.
Para prender membros de gangues, Bukele construiu uma megaprisão para 40 mil presos. Segundo o governo, é a "maior penitenciária das Américas", com um regime de confinamento severo também denunciado por organizações de direitos humanos. Pesquisas mostram que nove em cada dez salvadorenhos se sentem seguros com o regime de emergência e apoiam a gestão do presidente.
Embora a Constituição local vete a reeleição, Bukele registrou sua pré-candidatura para concorrer novamente à Presidência. Em 2024, o governante terá a oportunidade de testar sua popularidade, e uma derrota é vista como improvável por analistas.
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