A Suprema Corte do México descriminalizou o aborto em todo o país nesta quarta-feira (6). O tribunal, que já havia permitido em 2021 que os estados liberassem o procedimento, agora considerou inconstitucional o trecho do Código Penal que o penaliza a nível federal desde 1931, argumentando que a punição "viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar".
Isso significa que nenhuma mulher ou profissional de saúde poderá ser punido por interromper uma gravidez voluntariamente, e que as instituições de saúde federais deverão oferecer o serviço. Os artigos que agora perdem efeito previam prisão de até cinco anos para a mãe e de até seis anos para o profissional, exceto em casos de estupro e risco de morte da gestante.
Com a sentença, o país se soma a uma onda de descriminalização na América Latina —que vai na contramão do que ocorreu nos Estados Unidos, onde a Suprema Corte derrubou o direito ao procedimento em 2022, deixando as decisões a cargo dos estados, e onde a mortalidade materna tem crescido.
Na região, o aborto também é permitido em países como Colômbia, Argentina, Uruguai, Guiana, Guiana Francesa, Cuba e Belize, em diferentes níveis, segundo o Center for Reproductive Rights, organização global de defesa dos direitos reprodutivos. O Senado argentino tomou a decisão em 2020, e a Corte Constitucional colombiana ratificou o mesmo no ano passado.
No Brasil, a interrupção da gravidez só é legal em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto. Mesmo assim, a Pesquisa Nacional de Aborto de 2021 mostrou que uma em cada sete mulheres com até 40 anos abortou ao menos uma gestação, em sua maioria no mercado clandestino.
Na prática, o procedimento já era descriminalizado em parte dos estados mexicanos, como na capital Cidade do México, que foi a primeira a excluir as penas 16 anos atrás. Desde então, foram realizados mais de 234 mil abortos legais na cidade até março de 2021, dos quais 63 mil foram de mulheres que se deslocaram de jurisdições vizinhas.
Há dois anos, no início de setembro de 2021, outra decisão da Corte abriu espaço para que os governos locais legalizassem a interrupção da gravidez, mas parte deles ainda não o fez. Naquela ocasião, os juízes determinaram que o Código Penal do estado de Coahuila, na fronteira com o Texas, era inconstitucional.
A partir dessa decisão, o grupo feminista Gire (Grupo de Informação em Reprodução Escolhida) e outras organizações de direitos humanos entraram com uma ação contra o Congresso e o Executivo federal, por terem promulgado uma legislação que criminalizava o aborto. Segundo o Gire, como a medida foi aprovada por unanimidade pela primeira turma da Corte, terá que ser seguida por todos os juízes locais e federais do México.
"Temos confiança de que as entidades do país, cuja legislação ainda dificulta a autonomia reprodutiva, levem em consideração os critérios do Tribunal Superior de Justiça a fim de garantir o direito de decisão das mulheres e pessoas com capacidade de gestação", afirmou a instituição em nota.
Nem o presidente erquerdista Andrés Manuel López Obrador nem a candidata da oposição às eleições de 2024, a direitista Xóchitl Gálvez, se pronunciaram sobre o assunto até a publicação desta reportagem. Apesar de estar mais à esquerda, o líder atual é conservador em termos de costumes e se posiciona contra a descriminalização do aborto.
Em público, AMLO, como ele é conhecido, já disse que o tema, por ser "muito delicado e polêmico", deveria ser resolvido por meio de um plebiscito, sua forma preferida de debater e legislar em diversas áreas. A opositora, por sua vez, diz-se feminista e é a favor do acesso ao aborto seguro e dos direitos LGBTQIA+.
Nos últimos anos o presidente vem sofrendo pressão do movimento feminista, que ganhou mais força com a última configuração do Congresso —mulheres são metade dos legisladores. Por outro lado, o México é um dos países de tradição católica mais forte na América Latina —quase oito em cada dez dos 130 milhões de mexicanos se identificavam com a religião em 2020.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.