Atualmente presidente do Conselho de Segurança da ONU, o Brasil voltou também ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, nesta terça-feira (10), eleito ao lado de mais 14 países, alguns deles criticados por enviados especiais da própria organização por violações dos direitos humanos —casos de China e Burundi.
O Conselho de Direitos Humanos permite uma única reeleição, após a qual o país que deseja voltar ao órgão precisa esperar um ano para se candidatar novamente ao triênio seguinte. Após dois termos consecutivos que terminaram em 2022, o Brasil foi eleito nesta terça para o sexto mandato no órgão, criado em 2006.
O Itamaraty comemorou os 144 votos recebidos, de 193 possíveis. "A expressiva votação recebida reflete o reconhecimento da comunidade internacional ao compromisso do Brasil na promoção e proteção dos direitos humanos em âmbito nacional e internacional, assim como sua atuação em defesa da paz, do desenvolvimento sustentável e da democracia", diz o ministério em nota.
"Em seu novo mandato, o Brasil trabalhará pela maior eficiência do Conselho de Direitos Humanos e buscará fortalecer o papel do órgão na prevenção e no enfrentamento das causas estruturais de graves violações dos direitos humanos, com ênfase no diálogo construtivo e na cooperação internacional."
O documento de candidatura do país neste ano, que traz garantias e compromissos voluntários relacionados aos direitos humanos, retoma o discurso em favor dos direitos LGBTQIA+, ausente no texto da última eleição brasileira, em 2019, para o triênio 2020-2022. Na ocasião, o país era governado por Jair Bolsonaro (PL).
No apagar das luzes do governo de Bolsonaro, em novembro de 2022, o Brasil foi cobrado por falhas da gestão federal principalmente com os povos indígenas, citados por mais de 25 países na ocasião. Diversas intervenções na sessão também recomendaram mais atenção para combater ataques a jornalistas e ativistas de direitos humanos e do meio ambiente.
A reprimenda ocorreu alguns meses após os assassinatos do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, no Vale do Javari (AM), caso de repercussão internacional que resultou em críticas às autoridades durante as investigações e foi lembrada nominalmente na fala do representante do Reino Unido na ocasião da sessão.
A candidatura atual também ressalta o compromisso do país com a democracia e reforça a "luta por memória, verdade e justiça, relacionada não apenas a violações ocorridas durante o regime militar, mas também à triste história da escravidão e suas consequências". O regime militar e o reconhecimento dos resultados do passado escravista não estavam presentes nos documentos de candidatura anteriores, tanto sob Bolsonaro como durante os governos Lula e Dilma.
A comitiva que acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Nova York para a Assembleia-Geral da ONU em setembro contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
A intenção do grupo era mobilizar apoio de países-membros das Nações Unidas para a candidatura brasileira. Segundo interlocutores do ministério, o país busca fortalecer os mecanismos de cooperação no contexto do Conselho de Direitos Humanos, apoiar a participação social nas decisões do órgão e impulsionar discussões no campo do combate ao discurso de ódio e da promoção da igualdade racial, entre outros pontos.
Das cinco regiões geográficas em que os candidatos são divididos, as duas únicas em que havia mais postulantes do que vagas disponíveis eram a América Latina e Caribe e a Europa Central e Oriental. Peru, República Dominicana e Cuba concorreram com o Brasil —o Peru não foi eleito.
No caso da Europa Central e Oriental, as duas vagas abertas foram disputadas por Albânia, Bulgária e Rússia, que se tornou a segunda nação suspensa do órgão, em abril de 2022, após relatos de abusos nos meses que seguiram ao início da Guerra da Ucrânia —a primeira foi a Líbia, em 2011.
Na ocasião da votação, o Brasil ainda integrava o órgão no mandato anterior e absteve-se na votação, em meio a posicionamentos que, por um lado, condenaram a invasão promovida pelo presidente russo, Vladimir Putin, e, por outro, evitaram críticas diretas ao Kremlin. A resolução adotada contra Moscou naquele momento expressou "grave preocupação com a crise humanitária e de direitos humanos na Ucrânia", com relatos de abusos de direitos pela Rússia.
Diante da votação, iniciativa liderada pelos Estados Unidos, a Rússia alertou os demais países que um voto a favor da suspensão ou até mesmo uma abstenção seriam vistos como um "gesto hostil" com consequências para os laços bilaterais, de acordo com uma nota obtida pela agência Reuters.
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