O governo da Guiana ameaçou nesta terça-feira (5) recorrer ao Conselho de Segurança da ONU em resposta ao possível agravamento da disputa com a Venezuela por Essequibo, território rico em petróleo reivindicado por Caracas. O regime comandado por Nicolás Maduro organizou um plebiscito no domingo (3) em que a população do país apoiou a ideia de anexar a região.
"Vamos explorar todas as vias possíveis e, obviamente, esta [recorrer ao Conselho de Segurança] é uma delas", disse o procurador-geral guianense, Anil Nandlall, à agência de notícias AFP. Cerca de 96% dos eleitores se manifestaram no plebiscito a favor da criação de uma província venezuelana em Essequibo, além da concessão de nacionalidade aos 125 mil habitantes da região.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), cuja jurisdição sobre o caso a Venezuela não reconhece, exortou na sexta (1º) o regime venezuelano a "se abster de qualquer ação para modificar a situação vigente" em Essequibo. Também determinou que as partes devem "se abster de qualquer ação que possa agravar ou estender a disputa".
As recomendações do tribunal em Haia, porém, não foram suficientes para aliviar a tensão, e autoridades vêm manifestando o temor de que o plebiscito dê a Maduro o ímpeto de invadir o vizinho, ainda que especialistas afirmem que essa possibilidade é pequena.
Nandlall assegurou que a Guiana apelaria aos artigos 41 e 42 da Carta das Nações Unidas, que facultam ao Conselho de Segurança tomar ações militares e aplicar sanções em caso de um agravamento da crise. "[Os artigos] podem autorizar o uso das Forças Armadas por parte dos Estados-membros para assegurar o cumprimento das ordens do tribunal", sublinhou ele.
Caracas argumenta que a fronteira venezuelana deve ser estabelecida com base no rio Essequibo, como foi no século 18. Também menciona o acordo de Genebra, assinado em 1966, antes da independência da Guiana, que estabelecia as bases para uma solução negociada e anulava um laudo de 1899 que fixou os limites atuais.
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu na segunda "um acordo diplomático, justo e satisfatório para as partes" ao acusar os Estados Unidos de intervirem na disputa para favorecer o gigante do petróleo ExxonMobil, que iniciou a exploração, junto com o governo guianense, de jazidas de petróleo descobertas em 2015 nas águas profundas da Guiana —parte delas justamente na disputada Essequibo.
"Deixem que Guiana e Venezuela, em paz, resolvamos este assunto. Fora daqui", disse Maduro em alusão aos EUA, sem anunciar os próximos passos após o plebiscito.
O presidente guianense, Irfaan Ali, afirmou, durante um ato, que "se Maduro ignorar a ordem internacional [...] será uma grande injustiça para o povo da Venezuela", alegando que o impacto de eventuais sanções agravaria a longa crise do país vizinho.
À agência de notícias Reuters a embaixadora brasileira Gisela Padovan, secretaria para América Latina e Caribe do Itamaraty, disse nesta quarta que a América do Sul tem condições para desinflar as tensões entre Venezuela e Guiana de forma a evitar um confronto.
Segundo ela, o governo brasileiro acompanha com preocupação a crise entre os vizinhos, mas não acredita que a situação irá avançar para um confronto armado uma vez que diversas negociações estão sendo feitas por líderes da região —incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva— com os presidentes de Venezuela e Guiana.
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