A Suprema Corte dos Estados Unidos comunicou nesta quarta-feira (13) que vai decidir sobre o acesso à pílula abortiva mifepristona, um dos métodos mais comuns de interrupção da gravidez no país. A decisão vai valer para todos os estados, mesmo aqueles em que o procedimento é legal.
O anúncio de que a Corte aceitou um caso que trata do tema é um sinal preocupante para defensores do direito ao aborto nos EUA, considerando a composição atual de tendência conservadora, o que pode significar mais um passo na limitação do procedimento.
No ano passado, a Suprema Corte reverteu em uma decisão histórica a sentença Roe vs. Wade, que permitiu o acesso legal ao procedimento por décadas nos EUA. Desde então, cada estado tem liberdade para legislar sobre a interrupção da gravidez em seu território.
Com isso, 14 tornaram o aborto ilegal, entre eles Texas, Arkansas e Indiana. Em outros 10, a legislação é considerada hostil pelo think tank Centro para Direitos Reprodutivos. Na Carolina do Sul, por exemplo, o procedimento é autorizado até a sexta semana de gestação, o que ativistas afirmam que praticamente inviabiliza o acesso, uma vez que muitas mulheres nem sequer sabem que estão grávidas neste período.
O caso aceito pela Suprema Corte sobre o uso da mifepristona, Hippocratic Medicine vs. FDA (agência federal americana que fiscaliza alimentos e medicamentos), foi apresentado aos juízes pelo governo Joe Biden, após decisões de instâncias inferiores terem restringido o acesso à pílula.
Os democratas são favoráveis ao direito ao aborto e tornaram a restauração da legalidade do procedimento em todo o país uma bandeira de campanha. Em nota, a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean Pierre, afirmou que o governo vai continuar a "apoiar a aprovação e regulação independente da FDA da mifepristona como segura e efetiva".
Disse ainda que Biden e sua vice, Kamala Harris, "continuam firmemente comprometidos com a defesa da possibilidade de as mulheres terem acesso a cuidados reprodutivos".
"Nós continuamos nosso apelo para que o Congresso aprove uma lei restaurando as proteções de Roe vs. Wade —a única forma para garantir o direito de escolha das mulheres em todos os estados", completou.
O caso em questão trata de um questionamento de decisões regulatórias tomadas pela FDA em 2016 e 2021, relativas a dosagem e período da gestação em que a pílula pode ser administrada, o que facilitou o acesso à droga nos últimos anos. Os autores da ação na primeira instância argumentam que a agência não tem autoridade para regular esses pontos e que não foram feitos estudos adequados para garantir a segurança de pacientes.
Nos documentos apresentados à Justiça, a defesa da Danco Laboratories, um fabricante da droga, afirmou que as limitações impostas pelas instâncias inferiores desestabilizam a indústria farmacêutica e de biotecnologia ao colocarem em questão a aceitação de estudos científicos pela FDA como condição suficiente para uso de um medicamento.
A advogada da empresa, Jessica L. Ellsworth, afirmou ainda que o caso "levanta questionamentos sobre quando uma Corte federal pode limitar acesso ao aborto em estados que protegem [esse direito]".
A perspectiva é que a Suprema Corte emita uma decisão até julho do próximo ano —às vésperas da eleição presidencial. O timing pode ajudar o partido de Biden a mobilizar suas bases, desanimadas com o candidato, a irem para as urnas em defesa do direito ao aborto, reforçando uma tendência observada desde as eleições de meio de mandato, em novembro passado.
Enquanto os juízes não se posicionam sobre o caso, o acesso à droga segue legal.
Pesquisas de opinião mostram que americanos são majoritariamente favoráveis ao direito ao aborto. Levantamento feito pela Gallup em maio mostra que 34% dizem acreditar que a interrupção da gravidez deve ser permitida em todos os casos, e 13%, na maioria dos casos.
Outros 36% afirmam que ela deve ser autorizada em algumas situações, e apenas 13% afirmam que o procedimento deveria ser totalmente ilegal.
Para 7 em cada 10 americanos, o aborto deve ser autorizado no primeiro trimestre de gravidez. Conforme a gestação avança, o apoio ao procedimento cai —apenas 22% afirmam que ele deve ser permitido no terceiro trimestre.
Em relação ao uso da mifepristona, 63% dizem que o acesso à droga deve ser permitido sob prescrição médica.
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