A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) que aceita julgar o argumento do ex-presidente Donald Trump de que ele tem imunidade e não pode ser responsabilizado por eventuais crimes que tenha cometido enquanto era presidente.
O caso diz respeito à suposta tentativa de Trump de reverter o resultado das eleições de 2020. O republicano está sendo investigado nesse caso pelo conselheiro especial do Departamento de Justiça, Jack Smith, e pede que o caso seja arquivado com base na tese de que um presidente não pode ser julgado se cometeu crimes no exercício do mandato.
Os juízes da Suprema Corte suspenderam temporariamente a investigação, e vão analisar a decisão de uma corte inferior de Washington que decidiu que Trump não tem imunidade. Os primeiros argumentos das partes envolvidas no caso começarão a ser ouvidos em abril, de modo que uma decisão final sobre a imunidade deve ocorrer em junho. Já o mérito da questão, a acusação de subversão do resultado das eleições, deve ser julgado mais perto do pleito deste ano, em novembro, ou mesmo depois dele. Isso significa que, em caso de vitória de Trump nas urnas, ele pode conceder a si mesmo um indulto presidencial, mesmo se considerado culpado pela Suprema Corte.
O republicano é o primeiro ex-presidente a ser denunciado criminalmente na história dos EUA, e é o favorito para vencer as primárias do seu partido e concorrer novamente à Casa Branca contra o presidente Joe Biden.
Smith denunciou Trump no caso de interferência eleitoral por suas ações para tentar reverter o resultado das eleições, como dar declarações falsas dizendo que o pleito foi fraudado e pressionar o então vice-presidente Mike Pence a se recusar a certificar a vitória de Biden no Senado. O ataque ao Capitólio em 6 de janeiro por apoiadores de Trump tinha o objetivo de impedir essa certificação, e os invasores chegaram a gritar "enforquem Mike Pence".
No julgamento em instância inferior, a defesa de Trump alegou que decidir se um presidente é culpado ou não é uma escolha de natureza política que cabe ao Legislativo na forma de um impeachment. Se o Congresso não age, como foi o caso de Trump, não seria papel do Judiciário condená-lo.
Caso a tese da imunidade venha a ser rejeitada, Trump vai responder pelos crimes de conspirar para defraudar os EUA, obstruir a certificação da eleição, conspirar para obstrui-la e conspirar contra o direito dos americanos ao voto. O ex-presidente nega qualquer irregularidade e diz que é alvo de uma perseguição política.
Ao recorrer à Suprema Corte, a defesa de Trump disse que, se ele precisar se defender de uma acusação criminal nesse momento, a capacidade dele de conduzir sua campanha eleitoral à Casa Branca será "radicalmente abalada" e que uma decisão contra a tese da imunidade pode prejudicar futuros presidentes.
A Suprema Corte americana conta com uma supermaioria conservadora, com 5 magistrados mais à direita, 3 mais à esquerda e o presidente, John Roberts, que oscila de um campo ao outro. Além disso, três juízes foram indicados pelo próprio Trump: Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett.
Mas analistas americanos dizem que, pelo menos nesse caso, isso não deve influenciar a corte. Depois de uma série de decisões tomadas pela supermaioria conservadora, a principal delas sendo a que suspendeu o direito ao aborto a nível federal do país, o tribunal busca retomar sua imagem de apartidarismo.
Para isso, pode escolher dar uma derrota a Trump nesse caso, decidindo que ele não tem imunidade, e uma vitória no que analisa se ele pode ser impedido de concorrer em determinados estados, como o Colorado, cuja instância máxima estadual decidiu nesse sentido em dezembro de 2023.
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