"Apesar de ter perdido, o réu estava determinado a continuar no poder." Com essas palavras, o ex-presidente Donald Trump tornou-se réu nesta terça-feira (1º) no caso que apura as tentativas de reverter sua derrota na eleição presidencial de 2020 e a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.
Na ocasião, uma multidão de apoiadores tentou impedir à força a confirmação da vitória de Joe Biden.
"Por mais de dois meses depois do dia da eleição, em 3 de novembro de 2020, o réu espalhou mentiras de que houve fraude no resultado das eleições e de que ele na verdade venceu. Essas afirmações eram falsas, e o réu sabia que elas eram falsas. Mas o réu as repetiu amplamente", afirma a acusação em documento de 45 páginas, assinada pelo conselheiro especial do Departamento de Justiça, Jack Smith.
Um porta-voz do ex-presidente confirmou que ele foi notificado sobre a acusação. Nos próximos dias, Trump deve se apresentar a uma corte federal na capital americana para uma audiência em que as acusações contra ele serão lidas. O republicano então deve ser questionado se se declara culpado ou não.
As acusações são quatro: conspiração para defraudar os EUA, conspiração contra direitos, conspiração para obstruir um procedimento oficial, e obstrução e tentativa de obstrução de um procedimento oficial. A legislação prevê até cinco anos de prisão nos dois primeiros casos, e até 20 anos nos dois últimos.
A denúncia afirma que Trump valeu-se de "desonestidade, fraude e engano" para obstruir o processo "de coletar, contar e certificar os resultados das eleições presidenciais". Os procedimentos oficiais aos quais o texto se refere são o processo de confirmação do vencedor das eleições, Joe Biden, pelo Congresso, em 6 de janeiro. Os direitos que teriam sido atacados são o de votar e o de ter o voto contado.
Entre as ações tomadas para reverter a derrota, o texto cita a pressão exercida por Trump e aliados sobre autoridades estaduais e eleitorais para trocar votos dados ao democrata por votos ao republicano. Segundo o texto, diversas pessoas próximas de Trump, do ex-vice-presidente Mike Pence a advogados da Casa Branca, afirmaram a ele que não havia qualquer evidência de fraude.
Trump não foi acusado de sedição —possibilidade que era a principal ameaça à sua candidatura à Presidência em 2024, já que a 14ª Emenda da Constituição proíbe quem "tiver se envolvido em insurreição ou rebelião" contra o governo de ocupar cargos civis ou militares em gestões federal ou estadual.
Assim, como não há instrumento similar à Lei da Ficha Limpa nos EUA, os indiciamentos não afetam o pleito de Trump de concorrer outra vez. Além do ex-presidente, o processo cita outros seis co-conspiradores, os quais podem ou não virar réus nos próximos dias.
O republicano tornou-se réu pela primeira vez em abril, em um caso que corre na Justiça de Nova York que investiga a compra do silêncio de uma atriz pornô na campanha de 2016. Em junho, houve a segunda acusação, esta pela Justiça federal, por ter supostamente guardado consigo documentos secretos após deixar a Casa Branca. Ele nega ser culpado nos dois casos.
Antecipando a possibilidade de virar réu, o ex-presidente repetiu ataques a Jack Smith em sua rede social, a Truth (verdade, em português), nesta terça. "Ouvi dizer que o descontrolado do Jack Smith, para interferir nas eleições presidenciais de 2024, vai divulgar mais uma falsa acusação contra o seu presidente favorito, eu. Por que eles não fizeram isso há dois anos e meio? Por que esperaram tanto tempo? Porque eles queriam fazer isso bem no meio da minha campanha. Má conduta do procurador!", escreveu em seu perfil.
Em nota oficial, a campanha de Trump comparou as investigações de que ele e seus apoiadores são alvo àquelas promovidas pelas autoridades da Alemanha nazista e da Rússia soviética, repetindo alegações do ex-presidente de que é alvo de uma perseguição política. "O presidente Trump sempre seguiu a lei e a Constituição, com aconselhamento de muitos advogados altamente bem-sucedidos", disse.
Trump é hoje o candidato mais bem posicionado para receber a indicação republicana para disputar a Presidência, mais de 30 pontos à frente do segundo colocado, o governador da Flórida, Ron DeSantis, segundo pesquisa do jornal The New York Times divulgada nesta segunda.
A acusação de perseguição decorre do fato de a investigação sobre a invasão do Capitólio, bem como o caso dos documentos secretos, é tocada pelo Departamento de Justiça, órgão federal subordinado a Biden, candidato à reeleição. O atual líder americano, no entanto, tenta se distanciar dos casos e afirma que não fala com o secretário de Justiça, Merrick Garland, sobre os processos. Questionado nesta terça sobre como a acusação mais recente pode afetar a eleição do ano que vem, Smith não respondeu.
Agora, o caso segue para julgamento. De acordo com o New York Times, a juíza responsável deve ser Tanya S. Chutkan —indicada no governo Obama, ela tem sido rígida em decisões contra participantes da invasão do Capitólio. Ela também já proferiu uma sentença contra Trump no passado, quando ele tentou manter o sigilo de documentos da Casa Branca no comitê da Câmara que investigou o 6 de Janeiro.
Outro fator que pesa contra o ex-presidente no caso atual é o local em que ele transcorrerá: Washington é uma cidade de tendência de esquerda e pró-Estado. Em contraste, o processo no caso dos documentos secretos ocorre na Flórida, um estado pró-Trump.
Os processos aos quais o republicano responde já estão sendo um problema para sua campanha.
Trump é o primeiro ex-presidente americano a responder a processos criminais. Além dos três nos quais ele já foi formalmente acusado, há ainda uma investigação no estado da Geórgia sobre uma suposta tentativa de reverter sua derrota. A expectativa é que uma acusação formal saia ainda em agosto.
Os problemas na Justiça do republicano já estão impactando as suas finanças de campanha. Dados de um dos grupos responsáveis pela arrecadação de fundos vinculados a Trump mostram que as despesas legais dispararam de cerca de 15% no ano passado para quase 70% no primeiro semestre deste ano.
O indiciamento não foi a única má notícia para Trump nesta terça. Dois republicanos foram acusados pela Justiça de Michigan por acesso ilegal a urnas e tentativa de manipulação. Foram indiciados Matthew DePerno, um advogado republicano que recebeu o apoio de Trump em sua tentativa fracassada de se tornar procurador-geral do estado no ano passado, e Daire Rendon, uma ex-congressista estadual.
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