O Congresso da Espanha —equivalente à Câmara dos Deputados brasileira— aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei de anistia para os acusados do processo de independência da Catalunha.
A legislação foi resultado de um acordo do governo de Pedro Sánchez, do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), com os partidos separatistas no ano passado. Estes apoiaram a escolha de Sánchez para seu segundo mandato de cinco anos como primeiro-ministro e, em troca, receberam o projeto.
O texto passou com 178 votos a favor e 172 contra, uma maioria que reflete a polarização partidária na Espanha.
O placar é bastante semelhante ao que que levou Sánchez a ser reconduzido ao cargo de premiê, em novembro de 2023, medida em que 179 deputados votaram a favor e 171, contra. Não à toa, o mesmo bloco de esquerda que, aliado aos separatistas, votou a favor de Sánchez em novembro aprovou a lei nesta quarta, enquanto os conservadores e direitistas repetiram seu voto contrário.
A única exceção foi um deputado da Coalizão Canária que apoiou Sánchez naquela época, mas não a anistia agora.
"Não é um ponto final. Continuaremos. O objetivo continua sendo a independência", afirmou após a votação Míriam Nogueras, porta-voz do Junts (Juntos pela Catalunha), o principal partido beneficiado pela anistia.
"Isso não é reconciliação, é submissão", opinou Alberto Nuñez Feijóo, candidato derrotado ao governo pelo PP (Partido Popular) no ano passado. "Essa lei não vai passar pelo filtro do Senado", afirmou na tribuna.
De fato, a norma irá agora para o Senado, onde o PP tem 144 deputados, dez a mais que o necessário para realizar alterações à lei. Mas elas de pouco servirão, pois o texto voltará ao Congresso, e os 178 deputados que votaram a favor dela nesta quinta devem derrubar essas novas emendas.
Espera-se, assim, que o Congresso aprove definitivamente a lei em junho, em sua segunda votação. Espera-se também que mais de um juiz tentará contestá-la nas próximas semanas, com questões de inconstitucionalidade ou de referências à Justiça europeia.
O próximo passo para o Junts, agora, é poder fazer um referendo para perguntar aos catalães diretamente se eles querem ou não se tornar um país independente da Espanha. Isso não é, contudo, permitido pela atual Constituição espanhola.
A votação acontece um dia depois de o presidente da Comunidade Autônoma da Catalunha, Pere Aragonès (Esquerda Republicana da Catalunha), ter antecipado as eleições para a região, antes programadas para início do ano que vem, para daqui a dois meses, em 12 de maio.
Isso significa que a sessão de investidura para a presidência da Catalunha —que deveria acontecer por volta de julho, segundo a imprensa espanhola— poderá contar com a presença de Carles Puigdemont. Essa, pelo menos, é a intenção do Junts.
Puigdemont era o presidente da comunidade autônoma quando decretou, em 2017, a independência da região em relação a Madri, após a realização de um referendo ilegal pela separação. Ao ter sua prisão decretada, o político fugiu para a Bélgica e não voltou à Espanha, onde ainda é considerado foragido. Atualmente, ele atua como eurodeputado.
Como Puigdemont, uma série de outros políticos separatistas envolvidos tiveram a prisão decretada ou foram alvos de processos judiciais em razão da tentativa de independência. A anistia votada hoje deve restituir seus direitos políticos e extinguir esses processos.
A lei havia sido rejeitada no plenário em 30 de janeiro, depois que o Junts retirou o apoio por entender que o texto não garantia a liberdade aos acusados de terrorismo, ao excluir aqueles que, "manifestamente e com intenção direta", tenham causado graves violações dos direitos humanos. Essas violações incluiriam morte, tortura ou tratamento degradante, segundo as convenções europeias a que a lei remete.
Mas alguns juízes afirmavam que viam, sim, sinais de "graves violações dos direitos humanos" no caso da organização Tsunami Democràtic, criada em 2019 para apoiar 12 líderes do processo de independência catalã, condenados em agosto daquele ano a penas que variaram de 9 a 12 anos de prisão.
De Estrasburgo, sede formal do Parlamento Europeu, Puigdemont mandou seu recado: "Assim que a anistia entrar em vigor, poderemos fazer política, pelo menos em termos de certa igualdade".
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