Prevendo manifestações contra a investidura de Pedro Sánchez (PSOE) ao governo da Espanha por mais quatro anos, a polícia de Madri ergueu barricadas nas imediações do Congresso dos Deputados nesta quarta-feira (15).
As cercas contiveram cerca de 500 pessoas na maior parte da tarde. A maioria delas, do grupo juvenil Revuelta, do Vox, cantavam contra a imprensa, Pedro Sánchez e a lei de anistia.
A medida espelha o que as autoridades já vêm fazendo há mais de uma semana na sede do PSOE, colocando cerca de metais para proteger o local frente a protestos de adversários irritados com o acordo que Sánchez costurou com o partido separatista Juntos pela Catalunha.
O acordo prevê anistia jurídica aos políticos que foram presos, exilados e que sofrem processos após proclamarem a independência da Catalunha sem respaldo legal em 2017.
A legalidade do acordo é um ponto de conflito na política espanhola. A Constituição não fala em anistia, mas o Código Penal traz dois artigos que dizem apenas que, quando for aplicada, "será ordenada a soltura do réu ou réus que não estejam presos por outro motivo".
Mas a fórmula nunca foi utilizada na Espanha desde a redemocratização, e sua constitucionalidade é objeto de debate entre juristas espanhóis, que não têm jurisprudência em que se basear.
A tese do Junts, assumida agora em parte pelo PSOE, advoga que o então governo nacional do Partido Popular (2011-2018) deve ser responsabilizado por não ter demonstrado interesse em negociar com os independentistas. Aos conservadores, a falta de citação na Constituição é suficiente para que a lei deva ser considerada ilegal.
Seja como for, o pacto é fundamental para que Sánchez possa obter a maioria absoluta dos votos dos deputados para chegar a um segundo mandato. A investidura, ritual em que ele apresenta seu programa no Congresso e debate os pontos com os outros grupos políticos, começou ao meio-dia (8h em Brasília) desta quarta. Segue até a quinta (16), quando haverá a votação.
Em seu discurso inicial, atacou intensamente os governos regionais controlados pelos conservadores do Partido Popular e pelos radicais do Vox como forma de dizer que a anistia pode ser vista como um mal menor frente à possibilidade de a direita chegar ao governo. "O único muro eficaz contra as políticas de extrema-direita nas comunidades e nas câmaras municipais tem sido o governo de coligação progressista de Espanha", disse Sánchez.
"Devemos apostar na convivência [e aprovar a anistia] para consolidar os avanços alcançados nestes quatro anos. Não sejamos ingênuos, o problema do PP e do Vox não é a anistia, é que eles não aceitam o resultado das urnas. Sabemos que a anistia pouco importa para eles", afirmou o premiê.
"O que a direita não quer é que continuemos a melhorar as condições de trabalho, por isso não querem que governemos. A última vez que o PP esteve no poder na Espanha era legal despedir um trabalhador enquanto este estava doente. Era legal pagar € 700 euros por mês a um trabalhador enquanto este trabalhava o tempo inteiro [hoje o salário-mínimo é de € 1.260]. Eles fizeram com que moradias públicas fossem vendidas a fundos abutres. Por isso, é necessário que continuemos a governar para evitar que Espanha recue face à onda reacionária que avança em todos os países."
Sobre a anistia em si, Sánchez se posicionou contra a independência e pela unidade do país. E afirmou que "há duas formas de alcançá-la: através da imposição e da tensão, ou através do diálogo e também do perdão. A anistia não será um ataque à Constituição, mas sim um sinal da sua força", prosseguiu.
Sánchez destacou uma série de medidas que pretende implementar, entre elas diminuir a carga semanal de 40 para 38,5 horas em 2024, e para 37,5 em 2025. "Que a Espanha seja um daqueles países onde as pessoas trabalham para viver e não vivem para trabalhar", disse.
Prometeu transporte gratuito para menores e desempregados a partir de 1º de janeiro e manter baixo por mais seis meses os impostos sobre produtos alimentícios.
Também se comprometeu a desenvolver fontes de energia renovável, disse que os ricos pagarão mais impostos do que pagam agora e se manifestou contra a prescrição de crimes que envolvam abuso de menores.
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