Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado na holandesa Haia, rejeitaram nesta sexta-feira (1º) um recurso da Venezuela contra a decisão do tribunal de retomar suas investigações sobre abusos de direitos humanos cometidos por membros do regime.
Em julho passado, Caracas recorreu de uma decisão de retomar a investigação, argumentando que, neste caso, deveria ser acionado o princípio da complementaridade, segundo o qual o Tribunal de Haia, como a corte é conhecida, só pode intervir se um país não estiver investigando, domesticamente, esses supostos crimes.
Mas os juízes de apelação rejeitaram por unanimidade todos os fundamentos do recurso do regime e deram luz verde para o procurador do TPI retomar sua investigação sobre os abusos, que podem se qualificar como crimes contra a humanidade.
O regime de Nicolás Maduro acusou opositores políticos de manipular episódios para caracterizá-los como casos de violações de direitos humanos, e as autoridades afirmam que já estão investigando as alegações e que crimes em larga escala contra a humanidade não ocorreram no país em nenhum momento.
Em 2020, o procurador do TPI disse que havia base razoável para acreditar que funcionários do regime e militares haviam cometido crimes contra a humanidade na Venezuela desde 2017, ano de intensos protestos nas ruas do país e, por consequência, intensa repressão.
Os manifestantes de 2017 lideraram meses de atos contra o regime, em um período marcado por acusações de tortura, prisões arbitrárias e abusos por parte das forças de segurança. Os protestos deixaram ao menos 125 pessoas mortas.
A Venezuela vive sob a indecisão sobre uma possível eleição presidencial a ser realizada ainda neste ano. O pleito foi acordado em outubro passado, em Barbados, nas negociações entre a ditadura e a oposição que têm a Noruega como mediadora.
Na última quarta-feira (28), o Parlamento venezuelano, controlado pelo chavismo, disse ter promovido uma ampla consulta e, após isso, informado à autoridade eleitoral do país 27 diferentes datas para o pleito presidencial neste ano. Também o Conselho Nacional Eleitoral, o CNE, é acusado pela oposição de servir ao regime.
A liberdade das eleições foi colocada em prova muitas vezes, porém. Em especial quando a ditadura inabilitou todos os principais nomes opositores a Maduro, notadamente a ex-deputada María Corina Machado, em junho passado.
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