A Venezuela recorreu da decisão do TPI (Tribunal Penal Internacional) de retomar a investigação sobre supostos crimes contra a humanidade cometidos durante o regime de Nicolás Maduro.
Caracas argumenta que as manifestações que deixaram mais de cem mortos no país em 2017 devem ser resolvidas no âmbito do seu próprio sistema judicial, não julgadas por agentes externos.
A decisão foi notificada à Câmara de Apelações do TPI, com sede em Haia, nesta segunda (3), informou a chancelaria venezuelana nesta terça (4). O regime de Maduro alegou que a ordem da corte tem "fins políticos". "Nas próximas semanas, a Venezuela registrará os elementos que sustentam sua apelação, denunciando cada uma das falhas da referida decisão que é claramente contrária à verdade e à justiça."
O TPI anunciou no último dia 27 a decisão de autorizar a retomada da investigação sobre denúncias de crimes supostamente cometidos por Caracas, que tentava travar os trâmites.
O tribunal abriu uma investigação em 2021 sobre mortes de manifestantes em protestos de 2017 e outras violações de direitos humanos. A decisão foi o desenrolar de um exame prévio iniciado em 2018, quando líderes de seis países solicitaram que o regime fosse investigado por crimes cometidos desde 2014.
À época, representantes de Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru enviaram ao TPI um pedido de investigação por crimes ligados à ditadura de Maduro. Foi a primeira vez que governos acionaram a corte contra outro país signatário do Estatuto de Roma, que rege a atuação do tribunal.
Autoridades venezuelanas argumentam que as violações foram punidas, processadas e julgadas por seu próprio sistema de Justiça. Opositores da ditadura, no entanto, defendem que as sentenças foram emitidas meramente para evitar que eles fossem a julgamento.
O tribunal considera que Caracas "não parece estar investigando alegações que fundamentam os elementos de crimes contra a humanidade". "As investigações nacionais geralmente parecem se concentrar em perpetradores diretos ou de escalão inferior", disse o TPI.
Em 2020, um relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU engrossou a lista de denúncias contra Maduro e alguns de seus ministros mais importantes. Entre as práticas mencionadas no documento estavam assassinatos, uso sistemático de tortura, desaparecimentos forçados e detenções arbitrárias.
O TPI é a mesma corte internacional que hoje investiga possíveis crimes cometidos no decorrer da Guerra da Ucrânia. Em março, a corte emitiu um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, e contra a comissária russa para os direitos das crianças, Maria Lvova-Belova, acusados de terem relação com a deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia.
A Venezuela também vive momento conturbado no sistema eleitoral. Os principais nomes da oposição venezuelana foram considerados inelegíveis na sexta (30) por decisão da Controladoria-Geral, o que na prática sepultou as perspectivas de eleições livres e democráticas que Maduro disse que faria em 2024.
Os presidentes do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e do Paraguai, Mario Abdo Benítez, criticaram a exclusão de opositores nas eleições na Venezuela durante a cúpula do Mercosul nesta terça-feira, e a União Europeia também havia expressado profunda preocupação com o episódio.
A ex-deputada María Corina Machado, principal opositora atualmente, ficou inelegível por 15 anos. Henrique Capriles, duas vezes candidato à Presidência, e Juan Guaidó, que chegou a ser reconhecido como presidente interino por mais de 50 países, também não poderão disputar o pleito no ano que vem.
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