O procurador do TPI (Tribunal Penal Internacional), Karim Khan, disse nesta segunda-feira (20) que solicitou mandados de prisão para o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, e para três líderes do Hamas por crimes de guerra e contra a humanidade, relacionados aos ataques de 7 de outubro de 2023 e à guerra em Gaza.
Além de Netanyahu, o ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, foi incluído no pedido de Khan, que os acusou de "matar deliberadamente os civis de fome", "homicídio doloso" e "extermínio e/ou assassinato" na Faixa de Gaza.
"Afirmamos que os crimes contra a humanidade acusados foram cometidos como parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestina, para cumprir uma política de Estado. Segundo as nossas conclusões, alguns destes crimes continuam sendo cometidos", declarou o procurador, em referência a Netanyahu e Gallant.
O pedido de Khan precisa ser aprovado pelos juízes do tribunal com sede em Haia, e não há um prazo definido para a apreciação. Israel não é signatário do estatuto do TPI nem reconhece sua jurisdição em Gaza. Caso os mandados sejam emitidos, o premiê e o ministro da Defesa poderiam ser presos se viajassem para um dos 124 países que aderiram à corte, como o Brasil e a maioria dos europeus, mas não os Estados Unidos, por exemplo.
Embora mais simbólico do que prático, o anúncio do procurador é mais um golpe contra a imagem do governo de Netanyahu, já sob intensa crítica de boa parte da comunidade internacional devido à ofensiva militar em resposta aos atentados de outubro e ao impacto sobre a população civil de Gaza.
Do outro lado do conflito, Khan solicitou a prisão de Yahya Sinwar, chefe do Hamas em Gaza e considerado mentor do 7 de Outubro; Mohammed Deif, comandante das Brigadas Qassam, braço militar da facção; e Ismail Haniyeh, o líder político do grupo, exilado no Qatar. O procurador disse ter "motivos razoáveis para acreditar" que Sinwar, Deif e Haniyeh tenham sido responsáveis pelo "assassinato de centenas de civis israelenses em ataques perpetrados pelo Hamas".
"É a opinião do meu escritório que esses indivíduos planejaram e instigaram a execução de crimes em 7 de outubro de 2023. Por meio de suas próprias ações, incluindo visitas pessoais a reféns logo após seu sequestro, reconheceram sua responsabilidade por esses crimes", afirma o comunicado.
As acusações contra os dirigentes do Hamas ainda incluem "estupro e outras formas de violência sexual" e "tomada de reféns como crime de guerra".
O pedido de Khan desagradou aos dois lados e, dentro de Israel, o contestado Netanyahu ganhou apoio até de opositores. O premiê chamou a decisão de absurda e de "completa distorção da realidade". "Rejeito com repulsa a comparação do procurador de Haia entre um Israel democrático e os assassinos em massa do Hamas."
O chanceler, Israel Katz, falou em "ataque direto" às vítimas do 7 de Outubro. Mesmo Yair Lapid, líder da oposição, afirmou que não poderia aceitar uma comparação entre Netanyahu, Sinwar e Deif. "É imperdoável [...], uma terrível falha política".
Principal aliado de Israel, apesar de divergências sobre a condução da guerra em Gaza, o governo dos EUA se solidarizou com Netanyahu. O presidente, Joe Biden, chamou a atitude de Khan de ultrajante. "O que quer que este procurador queira inferir [com o pedido], não há equivalência entre Israel e Hamas. Nós sempre vamos ficar ao lado de Israel contra ameaças à sua segurança." Para o secretário de Estado, Antony Blinken, o gesto do procurador pode minar as negociações por um cessar-fogo e pela libertação de reféns em poder do Hamas.
Já a facção terrorista palestina divulgou uma nota em que critica o pedido contra seus líderes e diz que a solicitação para prender Netanyahu e Gallant vem com "sete meses de atraso". Wasel Abu Youssef, membro do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), grupo rival político do Hamas, declarou apoio à facção que controla Gaza. "O povo palestino tem o direito de se defender."
O TPI é a única corte internacional permanente com poder para processar indivíduos acusados de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade, mas não tem força para garantir o cumprimento das suas ordens, o que significa que a aplicação da medida depende dos países-membros.
A corte, por exemplo, emitiu em março de 2023 um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, acusado de "deportação ilegal" de crianças ucranianas no contexto da invasão do país vizinho. Como a Folha revelou, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) produziu um parecer jurídico que embasaria uma eventual vinda ao Brasil de Putin para a cúpula do G20, em novembro, mesmo com a ordem internacional de prisão.
O principal argumento do documento é que acordos que criam tribunais internacionais (como é o caso do Estatuto de Roma, que deu origem ao TPI) devem ter efeito apenas entre as partes que o assinaram. A Rússia retirou sua assinatura do estatuto em 2016.
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