Descrição de chapéu BBC News Brasil Afeganistão

As novas regras impostas aos homens e mulheres afegãos pelo Ministério da Moralidade do Talibã

Medidas permitem a política de interferência moral na vida pública dos cidadãos e foram classificadas de preocupantes pela ONU

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Ali Hussaini
BBC News Brasil

O governo talibã afirma que um conjunto de novas leis aprovadas na semana passada no Afeganistão procura "promover a virtude e eliminar o vício". As Nações Unidas classificaram a medida de "preocupante".

A imagem apresenta duas figuras estilizadas em um fundo laranja. À esquerda, um homem com um turbante e barba, vestido com uma túnica clara e um colete escuro. À direita, uma mulher vestida com um burca azul, com uma grade cobrindo os olhos. O fundo é roxo com pontos, criando um contraste com as figuras.
Novas regras para homens e mulheres afegãos - BBC

Os regulamentos incluem a proibição de mulheres falarem alto em público e mostrarem o rosto fora de casa.

Um alto funcionário da ONU (Organização das Nações Unidas) alertou no domingo (25) que esses estatutos oferecem uma "visão preocupante do futuro para o Afeganistão".

As novas leis já foram ratificadas pelo líder supremo do país, Haibatullah Akhundzada.

O Ministério da Moralidade, formalmente conhecido como Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, afirmou que ninguém no país está isento de cumprir essas medidas.

A imagem mostra várias mulheres usando burcas, com a maioria vestindo roupas escuras. As mulheres estão de costas, e algumas têm detalhes em suas vestimentas, como pregas e uma rede na parte superior. O ambiente parece ser interno, com uma estrutura metálica ao fundo.
As mulheres precisam cobrir o rosto para coibir a 'tentação dos homens' - Getty Images via BBC News Brasil

As novas regras permitem que a mohtasabeen, ou polícia da moralidade, interfira na vida pública dos afegãos, desde a forma como se vestem até ao que comem ou bebem.

Segundo essa nova legislação, as vozes das mulheres também são consideradas "um vício" quando ouvidas em público. As restrições relativas a isso estabelecem que "sempre que uma mulher adulta sai de casa por necessidade, é obrigada a esconder a voz, o rosto e o corpo".

O ministério já estava impondo requisitos morais semelhantes com base na sharia, ou lei religiosa islâmica, e informou que já deteve milhares de pessoas por não cumprirem as determinações.

Essas regras, segundo os talibãs, estão em linha com a interpretação da sharia e o Ministério da Moralidade é responsável pela sua aplicação.

Elas se baseiam em um decreto de 2022 do líder supremo que agora foi oficialmente publicado como lei.

O que a lei diz sobre as mulheres?

A lei explica como as elas devem cobrir completamente os seus corpos, incluindo o rosto, "para evitar induzir os homens à tentação e ao vício".

Abaixo estão outros itens:

  • A voz de uma mulher é considerada awrah e não deve ser ouvida em público. A palavra árabe awrah se refere às partes do corpo de homens e mulheres que devem ser cobertas e não devem ser visíveis em público.
  • As mulheres também não devem ser ouvidas cantando ou lendo em voz alta, mesmo dentro de suas casas.
  • As roupas femininas não devem ser finas, curtas ou justas.
  • As mulheres devem esconder os seus corpos e rostos dos homens com quem não são casadas ou não têm parentesco sanguíneo.
  • Os homens também estão proibidos de olhar para os corpos e rostos das mulheres, e o mesmo se aplica às mulheres adultas que olham para os corpos dos homens.
A imagem apresenta uma ilustração de uma mulher vestindo um véu azul, acompanhada de textos que descrevem as regras da Lei da Moralidade no Afeganistão. As instruções incluem que as roupas não devem ser finas, curtas ou justas; o véu deve cobrir todo o rosto; as vozes das mulheres não devem ser ouvidas em público; e o corpo deve estar coberto, com o rosto escondido de homens que não sejam familiares de sangue ou marido.
Novas regras impostas às mulheres afegãs - BBC

Novas restrições para os homens

As novas leis de moralidade também impõem algumas restrições aos homens. Eles agora são obrigados a cobrir o corpo do umbigo aos joelhos quando estão fora de casa, pois essas partes do corpo são consideradas awrah.

Os homens não podem pentear o cabelo de uma forma que vá contra a sharia. Assim, os talibãs proibiram barbeiros de várias províncias de raspar ou aparar barbas de uma forma que destoe das novas leis, alegando que esse decreto está em conformidade com a sharia.

De acordo com os novos regulamentos, as barbas devem ter o comprimento de um punho. A lei da moralidade também proíbe os homens de usarem gravatas.

A imagem apresenta uma ilustração de um homem vestido com roupas tradicionais afegãs, acompanhado de textos que descrevem as regras da Lei da Moralidade no Afeganistão. As regras incluem: 'Olhos: proibido olhar para os rostos ou corpos de mulheres', 'Cabelo e barba: os barbeiros foram proibidos de aparar ou raspar barbas', e 'Corpo: necessário cobrir do umbigo aos joelhos quando estiver fora de casa'.
Imagem mostra as novas regras impostas aos homens afegãos - BBC

Quem são os 'mohtasabeen'?

Os mohtasabeen são responsáveis pela aplicação dessas leis e operam em todas os estados. Com a promulgação da nova legislação, o seu poder executivo aumentou, especialmente porque contam com o total apoio do líder talibã.

Eles podem ser capazes de silenciar as vozes das mulheres ou a música que vem das suas casas e pedir aos homens que se barbeiem ou cortem o cabelo caso não cumpram as restrições de penteado.

A imagem mostra uma mulher vestindo um traje tradicional, que inclui uma burca cinza e calças laranjas. Ela está caminhando em direção a uma parede de barro, onde há uma porta de madeira marrom. O ambiente é árido, com um solo de terra e algumas pedras visíveis.
Uma mulher vestindo burca caminha pelas ruas do Afeganistão - Getty Images via BBC News Brasil

A lei diz que a polícia da moralidade também terá autoridade para impedir que os taxistas transportem nos seus carros mulheres que não estejam acompanhadas por um familiar próximo do sexo masculino, como um pai ou irmão adulto, ou que não estejam a usar o hijab conforme orientado na sharia.

Homens e mulheres também não podem se sentar lado a lado no carro.

Não são permitidas fotografias de seres vivos

A nova lei também proíbe a criação, preservação ou publicação de imagens de seres vivos e abrange desde desenhar um pássaro até tirar a foto de um membro da família. Pela nova regra, também fica proibida a compra e venda de estátuas de seres vivos.

A lei pede à polícia moral que evite o "uso indevido" de gravadores e rádios, como tocar música, o que é considerado haram (algo proibido) pela sharia. Também é proibida a produção e visualização de fotografias e filmes de seres vivos.

Mas, em contradição com as novas regras, quase todos os funcionários do governo talibã apareceram diante das câmeras, incluindo Mohammad Khaled Hanafi, o ministro da Propagação da Virtude e da Prevenção do Vício.

Quais são as sanções?

A lei diz que se uma pessoa cometer abertamente um "ato repreensível", ela estará sujeita a uma série de punições, que vão desde "ser avisada e assustada pela retribuição divina de Deus", até multa e prisão de até três dias.

A promulgação da lei tem sido alvo de inúmeras críticas. "Depois de décadas de guerra e no meio de uma terrível crise humanitária, o povo afegão merece muito mais do que ser ameaçado ou preso se se atrasar para as orações, olhar para alguém do sexo oposto que não é membro da sua família ou possuir a fotografia de um ente querido", disse Roza Otunbayeva, chefe da Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão.

Não se aplica em todo o país

O governo talibã impôs um regime teocrático, mas em algumas partes do país, incluindo a capital, Cabul, a lei não está sendo aplicada de forma sistemática.

Uma fonte do Ministério da Moralidade disse à BBC News que eles estavam trabalhando em uma nova estrutura para poder aplicar o estatuto de forma mais ampla. Segundo a fonte, uma vez finalizado esse plano haverá mais clareza na aplicação da lei.

No resto do país, a maior parte das suas implicações está em vigor.

Duas mulheres vestindo burcas caminham lado a lado em uma rua. O ambiente é urbano, com casas ao fundo e um carro branco estacionado. O céu está claro e a iluminação é intensa, sugerindo um dia ensolarado.
Duas mulheres vestindo burcas caminham pelas ruas do Afeganistão - Getty Images via BBC News Brasil

O Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício é um dos órgãos governamentais mais ativos no Afeganistão. E foi relatado que no ano passado a polícia moral deteve temporariamente mais de 13 mil pessoas por não cumprirem a sharia.

Este texto foi originalmente publicado aqui.

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