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20/10/2010 - 16h16

Governo dos EUA apela de derrubada de proibição de gays no serviço militar

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DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

O governo do presidente Barack Obama pediu a uma corte federal de apelações, nesta quarta-feira, para suspender imediatamente a decisão de uma juíza que suspendeu a política de "Don't Ask, Don't Tell" ["Não pergunte, não diga", em tradução livre], que proíbe gays assumidos de servirem as Forças Armadas dos EUA. O governo disse que esperar que a Corte de Apelações de São Francisco tome uma atitude nesta quarta-feira.

Segundo a política, em vigor há 17 anos, os militares não devem perguntar aos servidores sobre sua orientação sexual, e os servidores não devem divulgá-la.

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O governo de Obama diz ser a favor de derrubar a lei --uma das promessas de campanha de Obama, em 2008. Porém, alega que derrubar a lei por uma ordem judicial de forma imediata traria um problema ainda maior para as Forças Armadas.

A juíza Virginia Phillips, de Riverside, Califórnia, considerou a regra inconstitucional e ordenou que, a partir de 12 de outubro, os militares parassem de aplicá-la. Na segunda-feira (18), a juíza rejeitou um pedido do governo para suspender sua decisão e permitir que o Pentágono mantenha a proibição em vigor enquanto o processo de apelação tramita.

O governo federal prepara argumentos para a corte de apelação sobre por que a derrubada da política "Don't Ask, Don't Tell" deveria ser suspensa enquanto o processo de apelação está em curso.

O Pentágono informou nesta terça-feira que seus recrutadores foram instruídos a aceitar inscrições de gays e lésbicas assumidos. 'Os recrutadores receberam instruções, e eles vão aceitar inscrições de candidatos que se assumem abertamente como gays ou lésbicas', disse Cynthia Smith, porta-voz do Pentágono.

Eles também foram instruídos a informar potenciais recrutas que essa alteração na política pode ser revertida a qualquer momento, dependendo das decisões judiciais, disse a porta-voz.

Manter a decisão da juíza em vigor agora "criaria uma incerteza tremenda sobre a situação dos membros do serviço que podem revelar sua orientação sexual confiando na decisão e mandado da corte distrital", afirmou o Departamento de Justiça dos EUA em sua última apelação.

"Desenvolver treinamento e orientação apropriados efetivamente com respeito a uma mudança de política vai demandar tempo e esforço", acrescenta o pedido. "O mandado da corte distrital não permite tempo suficiente para tal treinamento ocorrer, especialmente para comandantes e militares servindo em combate ativo."

 

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