A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou a Resolução ​n° 65/196, de 21/12/2010, que proclamou o 24 de março como Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as graves violações aos direitos humanos e pela dignidade das vítimas, em homenagem à memória do monsenhor Óscar Arnulfo Romero, barbaramente assassinado em El Salvador, quando celebrava uma missa, no dia 24 de março de 1980.

Ele, que dedicou sua vida à defesa dos direitos humanos e à promoção da dignidade humana, teve sua voz calada. A partir de então, esse dia passou a ser celebrado em todo o mundo. No Brasil, a lei n°13.605, de 2018, originária de projeto de lei apresentado pelos deputados e deputadas integrantes da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados, incluiu o dia 24 de março no calendário nacional brasileiro de datas comemorativas como o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as Graves Violações aos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas, no sentido de estimular a reflexão sobre tais violações e de resgatar a memória das vítimas.

Celebra-se pela primeira vez no Brasil essa importante data, cujo significado se reveste, hoje, de enorme relevância na atual conjuntura brasileira, marcada, infelizmente, por graves violações aos direitos humanos. Diariamente, cidadãos e cidadãs brasileiros são barbaramente assassinados e desrespeitados em seus direitos e dignidade.

Assistimos, estarrecidos, à violência doméstica contra as mulheres, verdadeira tragédia que nos envergonha a todos e todas; ao assassinato diário de jovens negros e negras da periferia pobre dos centros urbanos; indígenas, trabalhadores rurais sem terra e LGBTTIs, cujas vidas se perdem às centenas, simplesmente por existirem. Lideranças de movimentos sociais e populares também são mortos às dezenas.

Lamentavelmente, muitos desses crimes permanecem impunes, sob o olhar omisso e conivente das autoridades. Destacaria, ainda, com indignação, o fato de que, até agora, os Poderes da República nada fizeram para dar cumprimento nem sequer a uma única das 29 recomendações constantes do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, frustrando, assim, a justa expectativa da sociedade brasileira quanto à revelação da verdade e sobre os crimes de lesa-humanidade praticados durante os longos e dolorosos 21 anos do regime civil-militar no Brasil, sem qualquer punição aos comprovados responsáveis por tais crimes.

Décadas após décadas, os governantes fazem ouvidos moucos aos gritos dos que clamam por justiça. Onde estão os 434 desaparecidos políticos? Onde vocês puseram seus restos mortais, para podermos enterrá-los?

É preciso, portanto, passar a limpo a história recente do país, sobretudo, diante de um processo de redemocratização ainda incompleto, frágil, gerando o temor de que aquele período sombrio, em que pessoas eram sequestradas, torturadas e assassinadas, volte.

A celebração do Dia 24 de Março nos convida à reflexão e também à luta, mobilizando a sociedade, com ações políticas e coletivas, em busca da revelação da verdade histórica e da realização da justiça.