O presidente Jair Bolsonaro (PSL) persiste de modo imprudente na via do populismo automobilístico.
Na segunda-feira (12), durante a inauguração de trecho duplicado da BR-116 no Rio Grande do Sul, o mandatário voltou a imprecar contra a fiscalização eletrônica de velocidade nas estradas federais, prometendo acabar com parte dela.
“A partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil. Essa covardia, de ficar no ‘descidão’, de ficar no final do ‘retão’ alguém atrás do mato para multar vocês, não existirá mais”, discursou, em ataque ao trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF), vinculada à pasta da Justiça.
Antes, a sanha presidencial já se dirigira contra os aparelhos fixos. No início de abril, Bolsonaro anunciou que não renovaria os contratos para monitoramento de velocidade das estradas federais.
A medida, no entanto, terminou barrada pela Justiça. Em julho, o governo fez um acordo com o Ministério Público Federal para instalar 2.278 radares em trechos críticos —número longe do suficiente para as mais de 8.000 faixas que necessitam de monitoramento.
À diferença do que ocorre com esse tipo de dispositivo, que conta com amarras contratuais, basta uma determinação do Executivo para que a PRF interrompa a fiscalização com os aparelhos móveis.
Sempre sob o pretexto de combater uma fantasiosa “indústria da multa”, a investida bolsonarista contra o controle de velocidade nas estradas vai na contramão das evidências empíricas e da recomendação de especialistas.
Nos trechos de rodovias federais com radares, por exemplo, a quantidade de mortes em acidentes caiu 21,7%, em média, após a instalação dos aparelhos. Verificou-se melhora em 72% dos casos.
O resultado positivo é esperável, pois o excesso de velocidade é apontado como a terceira causa de acidentes graves nessas vias.
No caso dos radares móveis, a PRF conta hoje com 299 dispositivos, com os quais fez, de janeiro de 2018 a julho deste ano, nada menos que 6 milhões de flagrantes de excesso de velocidade.
Além de enfraquecer a fiscalização, vale lembrar, o governo incentiva o mau motorista, ao propor a ampliação, de 20 para 40, do limite de pontos por multas que leva à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Embora ainda seja escandalosa a quantidade de mortes nas estradas brasileiras (foram 37 mil em 2016), o número vem caindo nos últimos anos. Bolsonaro, no entanto, não parece preocupado com o risco de inverter a direção dessa curva.
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