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Adriane Bramante

O país fica melhor após a aprovação da reforma da Previdência? NÃO

Menor poder de compra impactará a economia

Adriane Bramante

É ilusão achar que a reforma da Previdência irá melhorar a situação do país. Muito pelo contrário. Assim como a promessa de que a reforma trabalhista geraria 6 milhões de novos empregos (e não gerou), a reforma previdenciária não atrairá, milagrosamente, investidores estrangeiros ou novos postos de trabalho.

A “Nova Previdência” não tem mais o adjetivo social, e a tendência é que ela garanta apenas a subsistência básica da população. Atualmente, o valor médio dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social é de R$ 1.426,31 (agosto de 2019). A reforma aprovada atinge mais de 60% dos beneficiários deste regime e muda a sistemática de cálculo das aposentadorias e pensões, cuja redução impactará significativamente a vida dos trabalhadores brasileiros. 

A advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) - Danilo Verpa - 10.mai.19/Folhapress

Com renda menor, terão menos poder de compra. E, comprando menos, haverá impacto direto no consumo e nas empresas. Além disso, mais de 70% dos municípios (76,3%) têm o valor dos benefícios pagos superior ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) —e a reforma afetará a economia dessas cidades.

Após a reforma trabalhista, muitas empresas estão contratando MEIs (Microempreendedores Individuais), pois a contribuição é de apenas R$ 49,90, já incluindo impostos e contribuição previdenciária. Outros trabalhadores preferem nem pagar a Previdência Social, tamanha é a propaganda negativa de que ela está falida e que deixará milhares de trabalhadores sem benefício. Enquanto isso, a propaganda da previdência complementar é atrativa, com imagens de idosos felizes, num lugar paradisíaco. Muito longe da realidade brasileira.

Os aposentados e pensionistas recebem os seus benefícios cada dia mais defasados e comprometidos com empréstimos consignados. Muitos deles utilizam boa parte da renda para o pagamento de planos de saúde. A situação será ainda mais gravosa quando os próximos segurados forem se aposentar e descobrirem que o benefício será menor do que o planejado.

Dependentes de segurados do INSS que falecerem após a publicação da reforma previdenciária terão a pensão por morte reduzida em 40%. Vamos imaginar um casal de idosos, com mais de 70 anos, vivendo hoje com R$ 2.000. A pensão por morte do cônjuge será de R$ 1.200, como se todas as despesas da casa fossem reduzidas em 40% após o falecimento de uma pessoa. Não há mais tempo para se replanejar.

Os trabalhadores que ficarem incapazes com menos de 20 anos de contribuição terão aposentadoria por invalidez no percentual de 60% (para as mulheres, os 60% serão para até 15 anos de contribuição). Benefícios imprevisíveis não deveriam ser calculados com base no tempo de contribuição, pois, quando o trabalhador mais precisar da proteção previdenciária, ficará bastante comprometido com uma redução significativa da sua renda.

Todas essas questões nos fazem refletir se é este mesmo o país que queremos no futuro.
Quando o Brasil reduz a proteção social sob o mantra “vamos economizar ‘x’ bilhões”, ele assume, por consequência, o aumento da violência, do desemprego, da informalidade e das doenças em prol de uma falsa ideia de economia. Na verdade, essa economia nada mais significa do que a retirada de dinheiro de circulação e mais despesas com saúde, segurança e assistência social.

Todos nós queremos um país melhor. A reforma foi aprovada e entrará em vigor nos próximos dias. 

Que Deus nos proteja!

Adriane Bramante

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), mestre e doutoranda em direito pela PUC-SP e vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP

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