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Mariana Piaia Abreu

Livre iniciativa e a iniciativa privada

Ser defensor do livre mercado é diferente de defender empresas privadas

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Mariana Piaia Abreu

Ser defensor do livre mercado é diferente de defender empresas privadas. Livre iniciativa e iniciativa privada apenas compartilham a noção do intento.

De um lado tem-se a ideia de ação sem coerção, de outro os recursos privados sendo alocados conforme as escolhas de seus detentores. Buscar a livre iniciativa é ser pró-mercado, enquanto proteger a iniciativa privada é ser pró-empresa.

A repetição foi intencional, pois a confusão dos termos por vezes também é. Em muitos discursos não há distinção.

Utiliza-se o liberalismo para advogar políticas pró-negócios, que acobertam barreiras comerciais, proteções regulatórias, benefícios fiscais, subsídios, patrocínios estatais.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que saiu da bancada da agropecuária - Pedro Ladeira - 17.jul.19/Folhapress

O fenômeno, conhecido como “rent-seeking”, busca renda não pelo mercado, mas pela influência política. Com essas práticas, temos o ambiente propício para corporativismo, patrimonialismo, clientelismo e corrupção. 

O setor privado em um mercado aberto é caracterizado pela propriedade dos meios de produção e pela transferência de recursos por trocas voluntárias. Ele não é perverso.

A concorrência sob forte intervenção passa a não ser pelo lucro oriundo de fazer melhor, mas pelo controle de órgãos públicos. É uma competição maldita, que gera perdas e prejudica camadas mais distantes do poder.

O economista liberal Randall G. Holcombe classifica como capitalismo político o sistema controlado por uma elite econômica e política em benefício próprio. A ideia de que é papel do governo cuidar dos interesses econômicos das pessoas prejudica mecanismos de mercado e favorece o compadrio. 

No Brasil, temos o exemplo de bancadas temáticas no Legislativo. Neste mandato, a maioria delas perdeu relevância, mas três mantiveram-se fortes: da Agropecuária, da Segurança Pública e a Evangélica

A força das bancadas não se dá só na tramitação de projetos, mas atinge a esfera executiva e torna-se importante fator nas tomadas de decisões.

O Estado regulador estabelece as bases para o capitalismo político e uma maneira de limitar sua expansão é desregular. Em geral, a pretensa defesa do liberalismo se concentra na redução de gastos do governo (mais visível e mensurável) e defende a regulamentação “pró-negócios”.

Argumentar contra o capitalismo político é fácil. Ninguém é publicamente defensor de uma política que beneficia seletivamente alguns e impõe custos a outros, dependendo de suas conexões. O debate se dá na esfera do combate: como controlar o “rent-seeking” e a captura regulatória?

É através da clarificação de conceitos e conscientização do processo político que iremos começar a transformar as instituições que asseguram o bom funcionamento da iniciativa privada, contribuindo para a promoção da livre iniciativa.

Mariana Piaia Abreu

Professora e pesquisadora do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica

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