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Clemente Ganz Lúcio

O modelo de estabilidade do servidor público deve ser revisto? NÃO

Condição é parte da estabilidade da nação

Promover qualidade de vida e bem-estar para todos em um mundo com sustentabilidade ambiental precisa ser um objetivo central do desenvolvimento econômico e social. Cabe ao Estado democrático, como agente constituído pela nação, promover esse objetivo em ambiente de liberdade onde os diferentes são iguais ao escolherem pelo voto quais caminhos querem trilhar e, também pelo voto, se querem mudar de rumo.

Do produto econômico, resultado do trabalho social, o Estado recolhe uma parte na forma de tributos que financiam a formulação, articulação, coordenação, promoção e execução de políticas públicas, projetos, atividades e ações, além da formulação e garantia das regras e dos direitos.

Clemente Ganz Lúcio - Sociólogo, foi diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) entre 2004 e 2019
O sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor-técnico do Dieese - Aline Bassi/Balaio de Ideias

Isso é possível porque há aqueles que decidem ser servidores públicos, empregados e remunerados pela nação, através do Estado, para atender a toda sociedade. Trabalham para fazer o melhor uso possível dos recursos arrecadados, dele cuidando com probidade, buscando cooperar com outros profissionais e organizações para que saúde, educação, segurança, ciência e inovação sejam ativos usados para todos viverem felizes.

Servidores públicos cobram impostos, fiscalizam o cumprimento das regras, cuidam da segurança de todos, atuam para resolver conflitos, representam a nação frente a outros países, garantem a distinção entre os interesses públicos e privados, mobilizam a cooperação de pessoas e organizações e a integração de políticas. Atentos à Justiça, tem o dever de olhar a vida coletiva pela lente da equidade e atuar para promover igualdade de oportunidades (educação e cultura) e de condições (moradia, transporte e saúde).

A sociedade escolhe pelo voto, a cada quatro anos, seus chefes maiores. Transitórios, encontram uma força de trabalho profissional e eticamente qualificada para formular e executar múltiplas funções com critérios, regras e padrões de conduta próprios do setor público, elementos muitas vezes desconhecidos pelos governantes eleitos. Sua segurança para governar, em nome de todos e com as regras próprias do setor público, deriva da capacidade e competência instalada em uma força de trabalho pública e profissionalizada.

Fazer a gestão dos servidores públicos é uma tarefa complexa, exigindo a mediação de múltiplas dimensões, desde a seleção pública e criteriosa, que segue durante o estágio probatório, passando pela formação continuada, a avaliação de desempenho permanente e a busca pela melhor alocação das pessoas, cobrando resultados. Estes são alguns dos desafios de uma gestão profissionalizada de servidores públicos e, se necessário, sua demissão adequadamente instruída em processos administrativos.

Há ainda os instrumentos externos de controle social que podem ser expandidos e aperfeiçoados: a manutenção de um bom sistema de representação e de negociação coletiva das condições de trabalho como meio de gestão; e a criação de um serviço civil temporário voltado ao primeiro emprego de jovens na administração pública, entre tantas outras iniciativas que podem melhorar a qualidade do serviço público no Brasil.

Diante de tantos deveres e desafios, a estabilidade no emprego é uma condição fundamental para que os servidores públicos se defendam de iniciativas subjetivas de chefes, bem como enfrentem o arbítrio de governantes e o poder e interesse econômico de ricos e poderosos. Essa segurança para os servidores é parte da estabilidade da nação.

Clemente Ganz Lúcio

Sociólogo, foi diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) entre 2004 e 2019

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