O Brasil celebra neste 30 de julho o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Instituída pelas Nações Unidas, a data alerta cidadãos de todo o mundo a respeito desse crime de gravidade global e que pode estar presente de forma silenciosa em estados e municípios, às vezes muito mais perto do que se imagina.
Inserido nessa luta coletiva que envolve poder público, entidades e toda a sociedade civil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, implementa medidas de prevenção e promove a conscientização da população, seja por meio de cooperação com instituições nacionais, seja por meio de parcerias internacionais.
Ação recente do ministério junto à Polícia Federal distribuiu cerca de 500 mil panfletos informativos em novos passaportes emitidos, apontando para sinais suspeitos e orientando vítimas e testemunhas a denunciarem casos ao Disque 100 e ao Ligue 180 —as ligações são gratuitas e com anonimato assegurado.
Em outra frente, o ministério reforça parcerias com organismos como a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) para apoiar projetos voltados ao enfrentamento ao tráfico humano em território brasileiro.
Igual importância assumem as instâncias de gestão integrada de políticas públicas voltadas ao tema. São elas o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), que elegeu três organizações da sociedade civil em votação popular direta coordenada pelo ministério este ano; além da cooperação do ministério tanto com uma rede de núcleos estaduais de enfrentamento ao crime, quanto com postos avançados de atendimento humanizado ao migrante.
Dados produzidos pela Polícia Federal indicam que foram registradas 101 vítimas de tráfico de pessoas resgatadas, acompanhadas ou identificadas em 2018 e 83 em 2019. Autoridades públicas, no entanto, apontam subnotificação de casos. Por isso, a atuação do governo ganha amplitude com a conscientização dos cidadãos de cada cidade, alicerçados em informações preventivas para reduzir situações de vulnerabilidade.
Um dos principais instrumentos de escravidão de homens, mulheres e crianças no século 21, o tráfico de pessoas explora cerca de 2,5 milhões de indivíduos, segundo o Unodc. Estudos de universidades europeias e norte-americanas revelam que esse crime transnacional só é superado pelo tráfico de drogas e pelo tráfico de armas.
É necessário assinalar que o Artigo 149 do Código Penal brasileiro considera crime as condutas de "agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal; ou exploração sexual".
É trabalho diário do poder público e da sociedade prevenir e reprimir o tráfico de pessoas, responsabilizar seus autores e prestar assistência às vítimas. Estamos empenhados em dar as mãos a iniciativas locais e globais para combater esse crime.
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