Descrição de chapéu

Bolsa com teto

Maior ação social, desejável, deve respeitar limite de gasto para ser eficaz

Fila para o saque do auxílio emergencial, em São Paulo - Havolene Valinhos/Folhapress

Em quase todo o mundo, o enfrentamento da pandemia trouxe consigo a necessidade de atuação dos governos para proteger os vulneráveis. No Brasil, o auxílio emergencial de R$ 600 mensais até agora se mostra crucial para preservar a renda das famílias pobres e evitar danos sociais ainda maiores.

De outro lado, é preciso considerar o custo para os cofres públicos, que até agora chega a R$ 250 bilhões com o auxílio, e o dobro disso se considerados outros gastos.

No agregado, incluindo a queda da receita de impostos ocasionada pela recessão, o déficit governamental pode superar a marca de R$ 1 trilhão neste ano, quase dez vezes o estimado antes da crise, e levar a dívida pública para perto de 100% do Produto Interno Bruto.

Persistir na mesma toada a partir de 2021 seria insustentável. A administração federal precisará sem demora enfrentar o desafio de racionalizar o Orçamento de forma a manter de pé o teto de despesas inscrito na Constituição —o principal pilar da solvência do Estado.

Ao contrário do que argumenta boa parte dos adversários do teto, é possível conciliá-lo com o objetivo de ampliar programas sociais.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que em maio o auxílio emergencial foi suficiente para compensar 45% da perda de massa salarial ocasionada pela pandemia. No caso das famílias pobres e muito pobres, a compensação propiciada pelas transferências do governo foi total, algo nunca antes visto.

O benefício também teve papel decisivo em reduzir temporariamente a extrema pobreza em 32% (considerando a renda de corte equivalente a R$ 304,38 mensais per capita utilizada pela ONU) ou 72% (se for adotada a métrica do governo, de R$ 89 por pessoa).

Esses resultados demonstram as vantagens de ampliar a proteção social por meio de transferências diretas. Não há dinheiro para um auxílio universal, mas faz sentido expandir a bem-sucedida experiencia do Bolsa Família com foco nos estratos mais necessitados.

Para tanto será necessário revisar outros programas existentes, que beneficiam em menor proporção os mais pobres. É o caso, por exemplo, do abono salarial, que chega a famílias na metade superior da distribuição de renda.

O debate decerto será intenso neste segundo semestre, em paralelo à análise do Orçamento de 2021. Simulações da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, indicam que já no próximo ano o teto de gastos poderá ser rompido.

O Congresso precisará fazer escolhas para compatibilizar mais ação social com o limite geral da despesa. Sem isso, o agravamento da crise econômica elevará a pobreza que se pretende combater.

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