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Carlos Zarattini

O Senado deve aprovar a proposta de abrir o mercado de gás para a iniciativa privada? NÃO

Sem projeto de infraestrutura robusto, governo ignora as limitações logísticas

Carlos Zarattini ​

Economista formado pela USP, é deputado federal (PT-SP) e líder da minoria no Congresso

O Brasil tem grandes reservas de gás natural e produção suficiente para atender todo o mercado nacional. Entretanto, importamos gás liquefeito da Bolívia e de outros países porque não temos estrutura de escoamento nas plataformas e gasodutos para transporte, especialmente no interior do país. Hoje, quase 50% da nossa produção em poços de exploração do pré-sal é reinjetada no subsolo. Ou seja, a produção nacional é descartada por falta de infraestrutura de escoamento sem gerar arrecadação e royalties.

Todo mundo sabe que a exploração do gás natural tanto no sistema offshore (alto-mar nas camadas do pré-sal) como onshore (exploração em terra) é importante para o desenvolvimento econômico do Brasil e pode gerar emprego e renda. Mas seguimos importando gás e desperdiçando uma riqueza extraordinária por falta de uma política nacional de desenvolvimento.

Carlos Zarattini fala na Câmara Municipal em 2002, quando era secretário de Transportes de São Paulo
Carlos Zarattini fala na Câmara Municipal em 2002, quando era secretário de Transportes de São Paulo - Juca Varella - 13.nov.02/Folhapress

Na contramão das necessidades do setor de gás, o desgoverno Bolsonaro privatizou a nossa já escassa rede de gasodutos (só falta um gasoduto ser vendido) e agora aprovou na Câmara dos Deputados a falaciosa "Nova Lei do Gás" como solução para os problemas. A proposta que tramita no Congresso prevê o fim do monopólio das distribuidoras de gás nos estados e joga para a iniciativa privada a infraestrutura de transporte. Porém, até hoje, só quem investiu na construção de gasodutos foi a Petrobras, ou seja, investimento estatal. Com dimensões continentais, o Brasil tem apenas 9.400 km de dutos, enquanto a Argentina, por exemplo, tem 16 mil km.

Desde que assumiu como ministro da Economia, Paulo Guedes repete o mantra de que a iniciativa privada iria assumir as obras de infraestrutura no Brasil, onde, sob a gestão de um ultraliberal, os investimentos jorrariam. Mas a verdade é que o governo até agora foi incapaz de atrair o setor privado.

Concessões seguem paradas diante da incapacidade do governo de articular e promover propostas atraentes, fora a crise política constante, que afugenta os investidores. Então, por que agora Guedes vai conseguir a façanha de garantir que empresas façam investimentos milionários no sistema de gás sem qualquer garantia de retorno e de lucro?

Guedes ignora a importância dos gasodutos e ainda apresenta mais uma das suas ideias mirabolantes sem qualquer estudo técnico sério: transportar o gás pelas ferrovias e caminhões. Mais uma vez o ministro se enche de discurso vazio.

Para garantir apoio no Congresso, o governo comercializa a ideia de que a nova legislação vai gerar R$ 60 bilhões em investimentos, quatro milhões de empregos, gás mais barato para a indústria e botijão a preço melhor para o consumidor final. Mas tudo isso é conversa mole.

A verdade é que a Lei do Gás não responde como será solucionado o problema de falta de gasoduto de transporte e a ausência de estrutura de escoamento nas plataformas; e não traz, também, uma política de desenvolvimento no médio e longo prazo para o setor. A proposta apenas vende a falsa sensação de que uma nova legislação vai garantir retomada do crescimento e investimentos privados. Mas não existe no projeto nenhuma política pública que incentive a universalização do gás.

Esse é mais um discurso mentiroso da dupla Guedes e Bolsonaro e que precisa ser combatido. A Lei do Gás é mais do mesmo e não resolve nenhum dos problemas do setor. Só com um projeto de infraestrutura robusto seremos capazes de colocar fim às limitações logísticas e usufruir dessa riqueza nacional tão abundante.

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