Descrição de chapéu

Preço da negligência

Indefinição na área econômica expõe falta de rumo do governo e alimenta desconfiança dos credores

O presidente Jair Bolsonaro, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e aliados, durante entrevista em Brasília. - Pedro Ladeira/Folhapress

No pouco tempo que resta para discutir algo no Congresso neste ano, o governo terá de lidar com a reforma tributária, a situação crítica do teto de gastos e seus planos ambiciosos para ampliar o Bolsa Família, que não sabe como financiar.

No entanto, perto de concluir o segundo dos quatro anos de seu mandato, Jair Bolsonaro não tem proposta organizada para os impostos e a sustentação do teto de gastos. Indefinições, incapacidade executiva e demagogia dificultam a tramitação dessas matérias.

A indecisão suscita a especulação de que o governo e seus novos aliados podem tomar decisões fiscais populistas. Tais suspeitas contribuem para a degradação das condições financeiras, visível na alta das taxas de juros de longo prazo.

Antes da pandemia, já estava claro que as despesas cresceriam até bater no teto de gastos, o que implicaria reduzir a zero investimentos e paralisar parte da máquina pública.

Emendas constitucionais que regulamentavam cortes emergenciais de despesas foram enviadas ao Congresso em fins de 2019, onde ficaram esquecidas. Com a crise sanitária, os problemas se agravaram.

A redução possível nas despesas de pessoal sustentaria o teto, mas não abriria espaço para investimentos, e menos ainda para o novo programa de benefícios sociais.

Ampliar o Bolsa Família dependeria de cortes severos em despesas sociais. Bolsonaro recusou tal alternativa e transferiu o problema para o Congresso, mas não se pode fazer malabarismo. Dada a intenção de substituir o auxílio emergencial pago na pandemia por um novo programa, ou se contêm algumas despesas, ou se altera o teto.

O financiamento de um Bolsa Família maior criará despesa obrigatória de tal monta que impedirá a recuperação do investimento público e limitará a prestação de serviços do governo, que se torna uma máquina que paga salários e não tem capacidade operacional.

Ainda que mantido o teto, o déficit federal previsto para 2021 será de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), excluídas despesas com juros. Em 2019, antes da pandemia, fora de 1,3%. A dívida pública manteria sua trajetória de crescimento.

Seria possível evitar o pior se os juros continuassem no chão e a atividade econômica recuperasse algum dinamismo, mas não há como conseguir isso sem um programa fiscal respeitável e reformas.

Falta um projeto crível para o Orçamento de 2021, e o governo semeia confusão no debate de projetos urgentes em tramitação no Congresso. A preocupação maior de Bolsonaro é se eximir de decisões difíceis, confiante na ideia de que a irresponsabilidade não tem custos. É um grave equívoco, e os credores do governo já começaram a cobrar o preço da negligência.​

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