O Supremo Tribunal Federal impôs, ao menos por ora, um freio à boiada. A ministra Rosa Weber concedeu liminar para suspender uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que permitia a exploração de mangues e restingas do país.
No que pode ser um precedente importante, a magistrada entendeu que revogar normas ambientais —como faz amiúde, no governo Jair Bolsonaro, o desastroso ministro Ricardo Salles— cria um estado inconstitucional de “anomia e descontrole regulatório”.
Tampouco é cabível dispensar o licenciamento ambiental para atividades com potencial poluidor, considerou a ministra com base em diretrizes da política nacional ambiental e em compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Com a decisão, voltam a valer resoluções do Conama revogadas por Salles em setembro. Além da proteção a mangues e restingas, ficam restabelecidas normas de proteção a áreas no entorno de reservatórios artificiais e sobre licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação.
O desmonte promovido pelo ministro não se dá somente nas regras ambientais, mas também nos órgãos que deveriam redigi-las e colocá-las em prática.
Presidido por Salles, o Conama fora reformulado para reduzir a representação das organizações da sociedade civil (de 23 para 4 assentos) e dos estados (de 27 para 5), tornando o órgão mais amigável aos anseios do governo federal.
A esta altura, Salles já se tornou um estorvo para o próprio governo, o que torna contraproducente sua permanência no Executivo federal. Sua imagem já era péssima antes de vir a público a gravação em que defende aproveitar a pandemia para “ir passando a boiada” sobre a regulação ambiental.
De lá para cá, a constatação de que levou a cabo a infame estratégia, bem como as cifras dramáticas de queimadas e desmatamento, tornam qualquer ato seu objeto de desconfiança e contestação.
A desmoralização do ministro se estende em conflitos públicos com um colega de governo, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Pior, reflete-se também nas relações do Brasil com o restante do mundo.
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