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Priscila Cruz e Ricardo Henriques

O colapso que se anuncia e grita por ação urgente

Ganhos com novo Fundeb não serão suficientes para despesas com educação

Priscila Cruz

Mestre em administração pública pela Harvard Kennedy School (EUA), é presidente-executiva e cofundadora do movimento Todos Pela Educação

Ricardo Henriques

Economista, é superintendente-executivo do Instituto Unibanco e cofundador e membro do Conselho do Todos Pela Educação

Os efeitos da pandemia da Covid-19 na educação são o maior teste para a gestão educacional em toda a história da República: muitas medidas inéditas, acesso ao ensino mais heterogêneo e com mais obstáculos e orçamento menor. Soma-se a isso a total negligência do Ministério da Educação no apoio às redes para o enfrentamento da crise —expresso na ausência de coordenação, na pífia execução de apenas 6% do orçamento da educação básica e nos cortes na área redirecionando os recursos para infraestrutura, para alegria da nova base governista.

Os mais afetados? Os alunos, sem dúvida. E notadamente os mais pobres e os negros.
A crise econômica gerada pela pandemia tem afetado a arrecadação tributária dos governos, causa do gigantesco impacto no orçamento da educação básica pública. De acordo com estudo produzido pelo Todos Pela Educação e o Instituto Unibanco, em parceria com o Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), as redes estaduais e municipais devem perder neste ano, a depender do cenário de crise econômica que se concretize, entre R$ 13 bilhões e 40 bilhões em tributos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

A situação torna-se ainda mais complexa quando se considera que as adequações necessárias para o retorno às aulas presenciais implicarão diversas despesas adicionais para compra de equipamentos e materiais de proteção, higiene e limpeza, reforma ou construção de banheiros adequados, além de despesas com infraestrutura pedagógica, adicional de folha salarial, materiais extras para aulas de reforço e possível abertura das escolas aos finais de semana. Parte desses novos custos virá à tona apenas em 2021, à medida que as atividades presenciais forem retomadas, aumentando desafios orçamentários para o próximo ano letivo.

Diante desse cenário, parece estar nas mãos do Congresso Nacional um conjunto de medidas que poderão garantir um alívio financeiro às redes de ensino. A primeira delas é o socorro fiscal para a educação básica nas localidades com maior queda de arrecadação, que precisa ser aprovado para garantir que a retomada das atividades presenciais nas escolas ocorra de forma segura e consistente.

Além da recomposição tributária, elaborada também considerando os desafios de 2021, é necessário avançar na aprovação de projetos legislativos que tratam da garantia de recursos para acesso universal dos estudantes e profissionais da educação à internet, como o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 142/2018 e os projetos de lei 172/2020 e 3.477/2020.

Acima de tudo, é urgente que se regulamente o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), de forma a contemplar todos os pontos cruciais de operacionalização para garantir, a partir de 1º de janeiro, a destinação de recursos adicionais da União para apoiar as redes de ensino mais vulneráveis. Sem essa regulamentação, estados e municípios não terão previsão adequada de recursos para, sequer, planejar seus orçamentos.

O avanço em direção a uma educação pública de qualidade e com equidade, buscando reduzir as desigualdades aprofundadas durante o período de suspensão das aulas, depende também da construção de um Sistema Nacional de Educação. Sua implementação reforçaria a articulação do pacto federativo, melhoraria a gestão das redes educacionais e tornaria mais evidente a responsabilidade de cada nível de governo nesse período.

Diante desse cenário, os ganhos previstos com o novo Fundeb no próximo ano não serão suficientes para equilibrar as previsões de queda na arrecadação tributária e do surgimento de novas despesas. Assim, é fundamental que Legislativo e Executivo atuem para garantir também a recomposição do orçamento de forma a evitar o colapso da educação pública brasileira.

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