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Priscila Cruz

Não podemos constitucionalizar a ineficiência na educação

Brasil precisa trilhar o difícil caminho de busca por maior eficiência e equidade

Priscila Cruz

Todos nós queremos que o potencial de desenvolvimento social e econômico do Brasil seja destravado. Mas sejam quais forem as próximas reformas e políticas públicas, elas terão seu impacto limitado pelo nosso baixo capital humano. Sem investir em pessoas, não há como ir além do histórico brasileiro de “voos de galinha”.

O que é preciso fazer? Investir melhor em Educação Básica. É aí que entra o Fundeb, fundo por onde passa mais da metade dos recursos da área, distribuídos para estados e municípios.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para um novo Fundeb está em discussão no Congresso, mas, a despeito de importantes questões presentes na PEC, infelizmente o debate público tem se concentrado no aumento da contribuição da União para o fundo (de 10% para 40% —ou seja, de R$ 15 bilhões para R$ 60 bilhões por ano).

Pouca atenção tem sido dada à equidade na distribuição desses recursos e a como eles poderiam ser  mais bem alocados para ampliar os resultados educacionais. 

O que deve ser levado em consideração no novo Fundeb?

Em primeiro lugar, uma premissa: investimentos em educação, quando bem geridos (corretamente alocados, executados e avaliados), resultando em mais aprendizagem dos alunos, são os que trazem maiores retornos para os brasileiros e para o Brasil. É notória a necessidade de investirmos mais, principalmente nas escolas e nos alunos mais pobres, fazendo da educação um fator de equalização de oportunidades.

Contudo, há um uso populista da bandeira de mais recursos, que encobre a incapacidade de alguns grupos formularem e abraçarem uma agenda mais sistêmica e complexa de melhoria da educação pública brasileira. Quem paga o preço por essa lógica, para variar, são as crianças. E, em seguida, todos nós.

É tempo de aprendermos com as evidências sobre a relação gasto-qualidade e evitarmos a constitucionalização da ineficiência.

Temos a oportunidade, com o novo Fundeb, de uma nova modelagem que favoreça e estimule a boa gestão. A experiência empírica é inequívoca ao mostrar que a partir do patamar de investimento por volta de R$ 5.500 por aluno por ano (valores 2019), a correlação entre resultados educacionais e investimento praticamente some. O que passa então a explicar mais os resultados é a gestão educacional, muito desigual entre os estados e municípios brasileiros.

Nesse sentido, um novo Fundeb deve ser mais redistributivo, capaz de elevar o investimento de 45% dos municípios que investem menos que R$5.500 por aluno ao ano. É preciso, de início, considerar os valores fora do Fundeb no critério de repasse, além de alterar a lógica de distribuição de toda a complementação da União, ainda que de maneira gradual, para não gerar perdas no curto prazo a algumas redes.

Em que pese o meritório esforço político de convergir diferentes posições no debate, a atual proposta ainda não avança nesse sentido, constitucionalizando uma ineficiência de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano.

O Brasil precisa trilhar o difícil caminho de busca por maior eficiência e equidade, com critérios claros para o aumento de investimentos para além do patamar mínimo que deve ser garantido por aluno, com políticas indutoras de melhor gestão e apoio técnico onde ela é menos eficiente, de forma a não punirmos os alunos dessas localidades.

A defesa da eficiência é a do direito de todos os alunos de aprender. Demonizá-la é se eximir de responsabilidades, assumindo uma retórica que tem prejudicado milhões de alunos, mas gerado ganhos para um pequeno grupo de pessoas.

Priscila Cruz

Mestre em administração pública pela Harvard Kennedy School (EUA), é presidente-executiva e cofundadora do movimento Todos Pela Educação

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