Todos nós queremos que o potencial de desenvolvimento social e econômico do Brasil seja destravado. Mas sejam quais forem as próximas reformas e políticas públicas, elas terão seu impacto limitado pelo nosso baixo capital humano. Sem investir em pessoas, não há como ir além do histórico brasileiro de “voos de galinha”.
O que é preciso fazer? Investir melhor em Educação Básica. É aí que entra o Fundeb, fundo por onde passa mais da metade dos recursos da área, distribuídos para estados e municípios.
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para um novo Fundeb está em discussão no Congresso, mas, a despeito de importantes questões presentes na PEC, infelizmente o debate público tem se concentrado no aumento da contribuição da União para o fundo (de 10% para 40% —ou seja, de R$ 15 bilhões para R$ 60 bilhões por ano).
Pouca atenção tem sido dada à equidade na distribuição desses recursos e a como eles poderiam ser mais bem alocados para ampliar os resultados educacionais.
O que deve ser levado em consideração no novo Fundeb?
Em primeiro lugar, uma premissa: investimentos em educação, quando bem geridos (corretamente alocados, executados e avaliados), resultando em mais aprendizagem dos alunos, são os que trazem maiores retornos para os brasileiros e para o Brasil. É notória a necessidade de investirmos mais, principalmente nas escolas e nos alunos mais pobres, fazendo da educação um fator de equalização de oportunidades.
Contudo, há um uso populista da bandeira de mais recursos, que encobre a incapacidade de alguns grupos formularem e abraçarem uma agenda mais sistêmica e complexa de melhoria da educação pública brasileira. Quem paga o preço por essa lógica, para variar, são as crianças. E, em seguida, todos nós.
É tempo de aprendermos com as evidências sobre a relação gasto-qualidade e evitarmos a constitucionalização da ineficiência.
Temos a oportunidade, com o novo Fundeb, de uma nova modelagem que favoreça e estimule a boa gestão. A experiência empírica é inequívoca ao mostrar que a partir do patamar de investimento por volta de R$ 5.500 por aluno por ano (valores 2019), a correlação entre resultados educacionais e investimento praticamente some. O que passa então a explicar mais os resultados é a gestão educacional, muito desigual entre os estados e municípios brasileiros.
Nesse sentido, um novo Fundeb deve ser mais redistributivo, capaz de elevar o investimento de 45% dos municípios que investem menos que R$5.500 por aluno ao ano. É preciso, de início, considerar os valores fora do Fundeb no critério de repasse, além de alterar a lógica de distribuição de toda a complementação da União, ainda que de maneira gradual, para não gerar perdas no curto prazo a algumas redes.
Em que pese o meritório esforço político de convergir diferentes posições no debate, a atual proposta ainda não avança nesse sentido, constitucionalizando uma ineficiência de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano.
O Brasil precisa trilhar o difícil caminho de busca por maior eficiência e equidade, com critérios claros para o aumento de investimentos para além do patamar mínimo que deve ser garantido por aluno, com políticas indutoras de melhor gestão e apoio técnico onde ela é menos eficiente, de forma a não punirmos os alunos dessas localidades.
A defesa da eficiência é a do direito de todos os alunos de aprender. Demonizá-la é se eximir de responsabilidades, assumindo uma retórica que tem prejudicado milhões de alunos, mas gerado ganhos para um pequeno grupo de pessoas.
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