Descrição de chapéu
Marco Alberto e Danielle Hanna Rached

Como defender a Amazônia sem ofender o presidente?

Pautas do Conselho Nacional da Amazônia Legal divergem de seus interesses

Marco Alberto

Pesquisador e doutorando em direito do Estado (USP)

Danielle Hanna Rached

Doutora em direito internacional pela Universidade de Edimburgo (Escócia), é professora da FGV Direito Rio

Criado em fevereiro, o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) já dá sinais de ser um natimorto. Há algumas semanas, Jair Bolsonaro reagiu bruscamente a propostas preliminares do CNAL, que incluíam, dentre outras ideias, a desapropriação de terras onde acontecem crimes ambientais. Cravou: “Se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo. A não ser que essa pessoa seja indemissível”.

Bolsonaro quer um conselho que não o desagrade, que sirva apenas para dar algum verniz à sua particular forma de entender o meio ambiente. Um conselho fora da lei, à imagem e semelhança das ilegalidades que acontecem em seu governo.

Não é preciso ir muito longe para entender onde está a distorção. Um conselho não serve para legitimar todo e qualquer ato do presidente. Apoio institucional não é cheque em branco. Hierarquia não é poder pessoal. Deliberar não é transigir. O CNAL não é um “conselho à regente”, no jargão histórico do despotismo esclarecido. Ao contrário, ele tem objetivos institucionais claros (decreto 10.239/20). Deve coordenar “União, estados, municípios, sociedade civil e setor privado” e assim propor políticas de sustentabilidade, acompanhar metas globais e fiscalizar a repressão de atos ilícitos.

A promessa é, contudo, pouco crível. Quando se observa o desenho institucional do conselho, um dado é evidente: falta participação em todos os níveis e instâncias que o CNAL tem a pretensão de articular. Em sua composição, não há membros da sociedade civil, dos povos indígenas ou do setor privado. Não há, no plano governamental, representantes dos estados, dos municípios e dos outros Poderes do Estado (Legislativo e Judiciário). Para completar, contra o multilateralismo, não há representantes dos outros países que integram o ecossistema amazônico. O conselho é, em essência, um subconjunto do Executivo federal.

Representatividade não é o único problema. O desenho do CNAL induz à extrema concentração de poderes em seu presidente, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Ele tem poder hierárquico sobre os membros do conselho, que são, todos eles, ministros de Estado. Mourão é responsável pelo regimento interno do CNAL e decide quais propostas serão apreciadas pelo conselho (o famoso “poder de pauta”). Por fim, ele tem competência para determinar como serão “fixadas as diretrizes” do que for deliberado pelo plenário.

É um modelo arriscado. Para funcionar, pressupõe um vice-presidente dotado de ampla autonomia no governo federal. Não é o caso de Mourão. Mourão reza a cartilha do governo com devoção. Provocado, diz que “se fosse o presidente, também estaria extremamente irritado”. Trata-se de um membro do governo que Bolsonaro não pode demitir, mas pode pressionar. A carapuça serviu, Mourão entendeu o recado. A mensagem de Bolsonaro é clara: ele está disposto a passar com trator sobre tudo —e todos— que no CNAL se opuserem a ele. Quem não se comportar leva pito. Fim de conversa.

Mas há domínios que o braço armado de Bolsonaro não alcança. Domínios que preocupam a diplomacia da mão amiga, habilmente praticada por Mourão. Um dos planos de Joe Biden, presidente eleito dos EUA, é utilizar uma tradicional tática das relações internacionais, conhecida como “naming and shaming”, para pressionar países como o Brasil a melhorar suas estratégias de proteção ambiental. Em tradução literal, a manobra consiste em apontar o dedo (“naming”) e qualificar o país como “out of law” (“shaming”). O objetivo é envergonhar para persuadir.

Bolsonaro não tem vergonha de dizer que deseja um conselho fora da lei, que não melindre suas práticas e convicções. Já Mourão, general insuspeito, não parece tão à vontade no papel de fora da lei.
Que reputação teria, afinal, o presidente de um conselho que é vergonha internacional? Dessa correlação de forças depende o sucesso do CNAL. Seu fracasso, no entanto, torna ainda mais remota qualquer possibilidade de reversão da abordagem predatória que tem caracterizado a política ambiental brasileira na Amazônia.

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