A distorção mais visível do sistema político brasileiro é o número exorbitante de partidos com baixa representatividade, escasso conteúdo ideológico e, ainda assim, acesso aos canais de poder.

Há nada menos que 24 legendas com assento na Câmara dos Deputados, e as duas maiores, PT e PSL, contam com 53 parlamentares cada uma, apenas 10,3% da Casa. Outras 14 não atingem os 5%.

O atual presidente da República já esteve filiado a cinco agremiações diferentes, sem incluir na conta processos de fusão e mudança de nomes, e hoje não pertence a nenhuma. O famigerado centrão reúne cerca de 150 deputados de quase uma dezena de siglas sem identidade programática e interessadas em verbas públicas.

Tal estado de coisas é hostil para o eleitor, que não dispõe de coordenadas confiáveis para a escolha de seus representantes, e para a formação de governos, que depende de coalizões cada vez mais dispendiosas e frequentemente instáveis.

Ajustes a serem feitos no sistema devem, portanto, induzir à redução do número e ao fortalecimento dos partidos. Nesse sentido, é bem-vinda a derrota, na Câmara, da proposta que introduzia a invencionice conhecida como distritão a partir das eleições de 2022.

O mecanismo elegeria deputados os candidatos mais votados em cada estado, à diferença do modelo atual, em que as vagas são divididas entre os partidos conforme o número de sufrágios recebidos por seus nomes. A mudança, como se vê, favoreceria o personalismo em detrimento das legendas.

A Câmara patrocinou um retrocesso, porém, ao aprovar a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais, corretamente vedadas apenas quatro anos atrás —até aqui, o pleito municipal de 2020 foi o único realizado sob a norma.

As coligações, em geral uma mistura heterogênea de siglas em busca de maior tempo de propaganda eleitoral, favoreciam legendas nanicas que conseguiam vagas no Legislativo graças ao desempenho dos partidos maiores. O Senado, felizmente, dá sinais de que não pretende endossar essa involução.

Reformas políticas são difíceis porque cabe aos beneficiários do statu quo —os políticos eleitos pelas regras em vigor— deliberar sobre as mudanças necessárias. Inexistem, ademais, modelos ideais isentos de falhas. O melhor a fazer é buscar aperfeiçoamentos graduais e contínuos, sem tentativas de reviravolta a cada quatro anos.

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