É urgente que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regulamente sem perda de tempo o autoteste de Covid —e que a estratégia seja usada como política pública no âmbito do SUS.

Centrada em clínicas, farmácias e no setor público, a testagem no Brasil não está conseguindo atender a demanda crescente diante da circulação da variante ômicron. Há relatos de filas de espera de horas e dificuldade de agendamento de testes no intervalo preconizado para detecção do vírus.

O uso de autotestes no controle da pandemia já é prática nos EUA e no Reino Unido. No primeiro, cidadãos poderão requisitar dispositivos grátis pela internet a partir da semana que vem; no segundo, usuários reportam resultados por meio de um código de barras em um sistema do NHS (o SUS local).

A estratégia britânica derruba o possível argumento de que o autoteste no Brasil poderia prejudicar o monitoramento da doença, que opera com dificuldades (a coleta de dados oficiais está comprometida há mais de um mês devido a um ataque hacker).

Para que funcione, no entanto, é preciso que o governo desenvolva um sistema no qual a população reporte suas testagens.

É necessária também a distribuição massiva e gratuita dos autotestes para que não beneficiem apenas parte da elite —prática de saúde coletiva de baixo efeito.

Há ainda um imbróglio em uma resolução anacrônica da Anvisa. A definição vigente, anterior à Covid-19, é de que testes de doenças transmissíveis sejam realizados exclusivamente em laboratórios.
O caráter excepcional da pandemia já levou à aprovação desse tipo de testagem em farmácias em 2020.

Agora, é preciso uma política pública para liberar os exames também em ambiente doméstico.
Acerta o Ministério da Saúde ao destacar a autotestagem com estratégia adicional para prevenir e interromper a transmissão da Covid-19 ao lado da vacinação, do uso de máscaras e do distanciamento.

Erra a pasta, no entanto, ao sinalizar que o governo de Jair Bolsonaro (PL) não pretende distribuir os autotestes pelo SUS, o restringindo ao uso comercial.

Cientistas e associações de classe têm defendido a necessidade de aperfeiçoamento do plano nacional de testagem como uma medida de extrema urgência, inclusive permitindo autotestes. No mesmo lado, a indústria brasileira diz que entregaria até 10 milhões de dispositivos de testagem por mês.

Resta agora à Saúde viabilizar essa estratégia como política pública acessível a todos —e cabe aos governos estaduais e municipais, bem como aos atores do SUS e à sociedade civil, pressionarem para que isso aconteça.

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