A pressão da elite do serviço público federal por reajustes salariais cresceu desde o ano passado e desencadeia paralisações de categorias importantes, com impacto no funcionamento da máquina.

Evidência do grau de insatisfação é a minuta de uma medida provisória preparada por funcionários do Banco Central com a previsão de aumento de 22% —logo em seguida retirada com a explicação de que havia inconsistências no texto. No caso dos diretores e do presidente do BC, os índices seriam de 69,6% e 78,5%, respectivamente.

A pretensão é particularmente alarmante por se tratar da instituição que mais tem alertado para o risco de descontrole das finanças públicas e seu impacto na inflação.

Tais pleitos, assim como os de outras categorias, situam-se muito acima do que foi oferecido pelo governo Jair Bolsonaro (PL), isto é, uma alta linear de 5% para todo o funcionalismo. A medida terá custo de R$ 7,9 bilhões em 12 meses, o que exigirá cortes em outras áreas devido às restrições do Orçamento.

A proposta do Executivo desagradou a todos, como era esperado. Cumpre apontar que o presidente precipitou e acentuou as tensões quando inicialmente propôs reajustes apenas para a área de segurança pública, com impacto limitado em R$ 1,7 bilhão.

A tentativa de favorecer uma das bases de apoio ao bolsonarismo provocou uma previsível grita geral, que agora se tenta controlar.

É muito difícil, no entanto, conter as pressões corporativistas de carreiras de elite. A esta altura, policiais, auditores fiscal, técnicos do BC, juízes e procuradores, entre outros, aguardam melhoras salariais.

Também é fato que o congelamento, corretamente adotado durante a pandemia, tem propiciado redução do peso das despesas com pessoal —do equivalente a 4,3% do PIB, em 2018, para 3,8% em 2021.

Ajustado pela inflação, o gasto anual caiu 2,9% no governo Bolsonaro, também em razão da queda do número de funcionários ativos, de 635,7 mil em abril de 2018 para 574,6 mil em março deste ano.

O governo afirma que fez uma reforma administrativa silenciosa, o que é falso. Segurar dispêndios, apesar de importante, não basta —e não se sustenta por tempo indeterminado, como se nota hoje.

O processo de redesenho do Estado demanda medidas mais profundas, incluindo o enxugamento do número de carreiras, a redução dos salários de ingresso e a revisão do alcance da estabilidade no emprego, hoje exagerado. Assim haverá maior espaço para a valorização dos servidores mais dedicados e longevos na administração.

O estrangulamento orçamentário não permite adiar o enfrentamento das mazelas da gestão pública. O problema estará colocado para o próximo governo, qualquer que seja o vencedor das eleições.

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