O caminho para o inferno está pavimentado de boas intenções, diz o velho provérbio segundo o qual bons propósitos nem sempre são suficientes para fazer com que algo funcione adequadamente.
Esse é o caso da legislação e das resoluções do TSE que estabelecem cotas de gênero e raça na distribuição da verba do fundo eleitoral.
Pelas regras, os partidos devem destinar parte da verba na proporção das candidatas (nunca menos de 30%) e dos candidatos negros que lançar. O objetivo é elevar a participação de minorias em cargos políticos com mandato.
Na prática, porém, a norma não tem funcionado tão bem. A participação de mulheres e negros tem crescido, mas não na proporção que se desejaria. Além disso, e ainda mais grave, manipulações e até fraudes são investigadas.
Reportagem da Folha mostrou que, neste ano, R$ 50,6 milhões do fundo foram destinados a 1.430 candidatos de cotas a deputado federal que obtiveram menos de 300 votos cada. Alguns desses casos podem ter explicação legítima, mas parece provável que os números escondam tentativas de burla.
O caso expõe um desalinhamento de interesses. Os partidos sempre procuraram constituir as maiores bancadas na Câmara. Recentemente, entretanto, devido a uma série de reformas e decisões judiciais, ser maioria se tornou prioridade para as siglas.
O Supremo Tribunal Federal proibiu doações de empresas, em decisão duvidosa que levou ao advento do ainda mais controverso fundo eleitoral —distribuído conforme o tamanho das bancadas federais. Do lado das medidas corretas, entraram em vigor a cláusula de desempenho e o fim das coligações em eleições proporcionais.
Como o número de deputados é fundamental, a estratégia dos partidos passa a ser investir o máximo nas campanhas dos chamados puxadores de votos ou, ao menos, nas candidaturas tidas como certas.
Nesse contexto, a obrigação de financiar nomes menos conhecidos pode levar partidos a simularem candidaturas de minorias apenas para cumprir as cotas, mas redistribuir o dinheiro para os concorrentes mais competitivos.
Se tal hipótese for confirmada, trata-se de fraude —a repetir escândalo de 2018 envolvendo o PSL, então partido de Jair Bolsonaro, hoje no PL— que precisa ser identificada e punida pela Justiça Eleitoral.
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