A flexibilização dos gabaritos considerada nesta revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) prevê um aumento de gabarito nos miolos de bairros, gerando críticas contundentes por parte de alguns grupos. Mas qual o real impacto de tal flexibilização na qualidade de vida urbana?
A cidade atual foi gerada pelo espraiamento descontrolado, ocorrido durante o século 20, junto com o vertiginoso crescimento populacional, que multiplicou em 20 vezes a população em cem anos. Muitos planos foram elaborados para costurar essa verdadeira "colcha de retalhos", gerada pelos loteamentos que deram origem aos bairros atuais, representando o Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2014 o grande paradigma no planejamento da cidade. Fundamentado no Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (Dots), o PDE criou os atuais "eixos", os quais concentram o desenvolvimento urbano ao longo do transporte público de massa.
Nestes dez anos de vigência do PDE, são notáveis as transformações pontuais, a exemplo da avenida Rebouças, que se transformou em uma avenida amplamente revitalizada, em especial suas calçadas, que ganharam novo pavimento, sinalização e nova arborização. Contudo, grande parte da cidade ficou por assim dizer "congelada" e sem grandes transformações. Seria desejável que essa mesma revolução se multiplicasse para os demais logradouros. Para tanto, entendo que o Dots pode ser complementado por outras estratégias que deem conta dos desafios das grandes cidades.
Em 2016, o urbanista e professor da Sorbonne Carlos Moreno idealizou o conceito de "Cidade de 15 Minutos", o qual se baseia na ideia de se ter num raio de 15 minutos, a pé ou de bicicleta, a grande maioria das necessidades urbanas atendidas, evitando sobrecarregar o sistema de transporte. A mobilidade abre espaço para a proximidade e coloca o bairro como centro da vida urbana quotidiana. Incentivar assim uma maior densidade nos miolos de bairro pode ser uma estratégia interessante para fomentar essa nova teoria.
Na lei encaminhada ao Executivo, o aumento de gabarito é restrito à concomitante produção de HIS (Habitação de Interesse Social). Essas unidades, não contando com vagas para todos os apartamentos, podem incrementar o número de domicílios sem aumentar o número de carros. Aliado ao fato da reconstrução das calçadas proporcionadas por essas novas edificações, não estaria esta flexibilização democratizando o acesso à infraestrutura e em uma vertente mais humana e revitalizada?
É importante que, adicionalmente, o poder público desenvolva planos de bairros, com foco no pedestre, no controle de velocidade, na promoção de "pockets parks" e na mobilidade não poluente. Tais ações podem trazer uma feliz conjugação dessas duas estratégias de planejamento urbano, "humanizando" o Dots e conjugando-o com a "Cidade de 15 minutos". Adensar com qualidade traz inúmeros ganhos para a qualidade de vida urbana, direcionando para a cidade que queremos.
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