Quando defendemos a tributação de bebidas açucaradas —aproveitando para saudar o governo federal pela iniciativa e os parlamentares pela aprovação da medida na Câmara dos Deputados—, nos apoiamos na seguinte questão: alguém deve ser favorável a doenças e mortes evitáveis? Não é uma pergunta sensacionalista.
Segundo o "Guia Alimentar para a População Brasileira", as bebidas açucaradas —refrigerantes, sucos e refrescos artificiais— são produtos ultraprocessados e, portanto, representam um risco para a saúde pública. Essas bebidas estão diretamente associadas à obesidade e a doenças metabólicas e estão entre os ultraprocessados mais consumidos pela população.
São formulações industriais com baixa qualidade nutricional e excesso de açúcares, sódio e gorduras saturadas, além da alta presença de aditivos cosméticos (aromatizantes, por exemplo).
No Brasil, cerca de 57 mil pessoas morrem por ano em decorrência da alta ingestão de ultraprocessados. Esses produtos estão associados a mais de 30 agravos à saúde: desde morte precoce, doenças cardio-
vasculares e câncer até depressão.
Também em nosso país, de 2008 a 2019, houve aumento expressivo de casos de obesidade —de 11,8% para 20,3%, considerando toda a população.
A obesidade é uma doença que apresenta difícil tratamento: a prevenção é portanto essencial.
Em 2017, um relatório da OMS recomendou que os países adotassem imposto de 20% sobre as bebidas açucaradas. Além de reduzir significativamente os casos de obesidade e diabetes, isso deve poupar gastos dos Estados com a saúde, e o dinheiro arrecadado com os tributos pode ser revertido para políticas públicas.
México, Chile e Reino Unido são exemplos de países que já tributam bebidas açucaradas. O México criou um imposto de 10% sobre esses produtos em 2014 e em 2016 já registrou uma queda de 9,7% em seu consumo —há evidências também na redução de 2,5% na obesidade da população adulta. Já o Chile aumentou a alíquota de 13% para 18% sobre bebidas açucaradas, em 2016, e em 2017 já registrava a redução de 23,4% no consumo.
Os dados sobre o Reino Unido são recentes: o país implementou impostos sobre o açúcar e bebidas açucaradas em 2018 e um ano depois o consumo de açúcar diminuiu 4,8 e 10,9 gramas por dia, para crianças e adultos, respectivamente.
Na última década, o custo total atribuído à obesidade de crianças e adolescentes para o Sistema Único de Saúde foi de R$ 213 milhões. Tributar ultraprocessados é investir na saúde da população brasileira: o ideal seria um imposto para todos esses produtos, mas sobretaxar as bebidas açucaradas é um começo importante.
O "Guia Alimentar para a População Brasileira", que completa dez anos em 2024, deve ser o eixo condutor de políticas públicas em diferentes setores, incluindo a economia, para a promoção da saúde e da segurança alimentar e nutricional. É um trabalho baseado na ciência e na cultura alimentar brasileira, referenciado internacionalmente.
A regra de ouro do guia é "prefira sempre alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias a alimentos ultraprocessados".
É dever do Executivo e do Legislativo garantir que a população acesse alimentos saudáveis e de qualidade e manter a tributação de bebidas açucaradas nas próximas fases da Reforma Tributária.
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