Benesses sem fim

Reportagem desta Folha revelou que, desde 2020, os magistrados federais brasileiros receberam em média R$ 145 mil na forma de remunerações retroativas. Nos últimos quatro anos, as benesses chegaram a exorbitantes R$ 332 milhões.

Tal farra de penduricalhos tem origem numa decisão de 2022 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que repôs à categoria o adicional por tempo de serviço relativo ao período de 2006 a 2022.

Os dados são públicos, mas as razões para cada pagamento não são informadas pelos tribunais. Tal opacidade contrasta com a missão da instituição de cumprir a lei de forma imparcial e justificada. Espanta, ainda, que as prebendas decorram no geral de ações de órgãos do próprio Judiciário.

O CJF alegou que seria necessário estender aos juízes federais benefícios pagos a outras categorias, argumento que estimula o uso desmedido de recursos públicos.

O valor obsceno das benesses evidencia a captura do Estado pela cúpula do funcionalismo togado. De acordo com levantamento de dados do IBGE feito pelo economista Bruno Imaizumi, juízes lideram uma lista de 427 ocupações mais bem pagas do país.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o gasto do Judiciário em 2023 foi de R$ 132,8 bilhões, maior valor desde 2009, início da série histórica. Desse total, 90% corresponde a despesa com pessoal.

O custo mensal médio por magistrado no ano passado foi de R$ 68,1 mil —muito acima do teto constitucional do funcionalismo (R$ 44.008,52 mensais) por incluir penduricalhos, que estão fora do teto. Já o dos demais funcionários do setor foi de R$ 20,1 mil.

Em que pese a importância do Judiciário, nada justifica o descompasso com os salários da maioria dos trabalhadores brasileiros.

Cabe ao Congresso evitar a constitucionalização de penduricalhos, rejeitando a PEC do Quinquênio. O teto do funcionalismo precisa ser regulamentado de modo a conter a proliferação dos penduricalhos, que favorecem sobretudo uma categoria que já é de elite num Estado altamente deficitário.

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