Desde que o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a consulta pública sobre a portaria de diretrizes do leilão de reserva de capacidade (produto potência), o mercado de energia demonstra uma crescente expectativa com a sua realização, uma vez que a portaria definitiva ainda não foi publicada. É de conhecimento do mercado que o sistema elétrico necessitará de mais de 30 GW de potência entre 2027 e 2031, caso contrário haverá riscos ao fornecimento em horários de pico.
As termoelétricas contratadas no leilão de 2021 recebem, além da remuneração fixa, o ressarcimento do seu CVU (custo variável unitário), em torno de R$ 600/MWh, mas que pode alcançar R$ 3.225/MWh, a depender da modalidade de despacho e do combustível utilizados. Há uma pressão constante do mercado para que essa decisão não se repita; afinal, uma contratação exclusiva das térmicas no próximo leilão possui um impacto significativo na modicidade tarifária, uma vez que esta operação gera um custo fixo anual de R$ 3,56 bilhões, além de ser uma escolha questionável frente ao compromisso do país em reduzir as emissões em até 53% até 2030 e alcançar a emissão líquida zero até 2050.
Hoje, a expansão da geração está sendo liderada pelas fontes renováveis, principalmente solar fotovoltaico e eólico, cuja participação, que em 2021 era de 29%, deve alcançar os 40% do total da capacidade instalada gerada em 2031. Essas fontes são vantajosas por serem altamente competitivas, contribuindo para a modicidade tarifária, e essenciais para manter o Brasil na liderança da transição energética. No entanto, há a questão da variabilidade —os picos da geração fotovoltaica e eólica geralmente não coincidem com o perfil de consumo de energia elétrica.
Por isso, é preciso ter coragem para inovar. Os sistemas de armazenamento de energia, em especial as baterias, já conseguem cumprir esse papel, uma vez que são uma solução boa para despachos de quatro horas, conforme vislumbrados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Dada a queda vertiginosa de preços, os sistemas de armazenamento "turn-key" hoje estão sendo comercializados por menos de US$ 200/kWh. Há ainda ganhos de flexibilidade, pois as baterias não possuem rampa, não dependem de gasodutos e da disponibilidade de combustível, são modulares e permitem instalações em prazos muito curtos. As baterias associadas ainda a fontes renováveis possuem CVU (Custo Variável Unitário) próximo de zero, pois serão carregadas com energia excedente nos momentos de máxima geração e mínima demanda.
À sociedade nos resta aguardar e trabalhar para que essa decisão esteja em linha com os objetivos da política energética nacional de proteger os interesses do consumidor quanto a preço e qualidade, identificar as soluções mais adequadas de suprimento, utilizar fontes alternativas e mitigar as emissões gases poluentes, como determinado pela lei 9.478/97.
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