TRE do Pará cassa mandato de prefeita de Santarém

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará cassou nesta quinta-feira (12) o mandato da prefeita de Santarém, Maria do Carmo (PT), acusada de abuso de poder político e econômico e de captação ilegal de votos nas eleições de 2008.

Ela, porém, deve permanecer no cargo até que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgue seu recurso contra a decisão. Maria do Carmo não concorrerá nas eleições deste ano, pois foi reeleita em 2008.

Funcionários do TRE-PA avaliam que, com uma possível sobrecarga do TSE em um ano eleitoral, é provável que a prefeita continue no cargo até o fim do seu atual mandato, em dezembro, sem que o recurso seja julgado.

De acordo com o TRE-PA, a decisão torna a prefeita inelegível por oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa.

A Justiça Eleitoral considerou que o lançamento de um programa para regularização de lotes de terra, sem previsão orçamentária e sem lei prévia, e a propaganda irregular no ano eleitoral configuraram excessos suficientes para a cassação do mandato.

Santarém, com cerca de 300 mil habitantes, é a terceira maior cidade do Pará, localizada no oeste.

Um dos advogados da prefeita, José Rubens Barreiros Leão, afirma que há um entendimento do próprio tribunal de que a punição por propaganda eleitoral antecipada se esgota após o pagamento de multa.

Além disso, segundo ele, o programa para regularização de lotes de terra era do governo federal, feito com recursos federais.