Justiça Eleitoral indefere candidatura de ex-governador de Alagoas

A Justiça Eleitoral em Alagoas indeferiu o registro da candidatura do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) à Prefeitura de Maceió, tornando-o inelegível.

A defesa de Lessa afirmou que vai recorrer da decisão até quinta-feira (2).

O pedetista tem apoio do PMDB e do PTB --partidos dos senadores alagoanos Renan Calheiros e Fernando Collor, respectivamente--, além do PT.

A decisão de indeferir a candidatura é do juiz Erick Costa de Oliveira Filho, da 1ª Zona Eleitoral de Maceió, e foi publicada na segunda-feira (30).

Segundo a sentença, Lessa tinha uma dívida com a Justiça Eleitoral que não havia sido quitada até o momento em que registrou sua candidatura, no último dia 5.

A dívida era fruto de uma multa, que resultou de representação movida pelo PSL em 2006 contra ele e outros políticos. O então candidato a senador foi acusado de antecipar a propaganda eleitoral durante uma entrevista a uma rádio no interior de Alagoas.

Naquele ano, Lessa acabou sendo derrotado no pleito.

O valor inicial da multa era de R$ 21.282, mas foi corrigido para R$ 41.548. Lessa pagou esse valor no último dia 25.

A Justiça Eleitoral constatou que o candidato tinha esse débito após receber denúncias do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), segundo a chefia do cartório da 1ª Zona Eleitoral.

OUTRO LADO

O advogado de Lessa, Marcelo Brabo Magalhães, afirmou que vai recorrer.

Segundo Magalhães, a multa havia sido questionada por Lessa na 2ª Zona Eleitoral, onde tramita o processo referente à penalidade.

Ainda de acordo com o advogado, o juiz não apreciou em tempo o questionamento nem determinou que a Receita Federal e a Fazenda Nacional emitissem a guia para pagamento, o que impediu a quitação da multa antes de 5 de julho.

"A guia para pagamento foi gerada em 25 de julho, dia em que a multa foi paga", disse.