Governo do RJ diz que não aceita quebra de contratos

O governo do Rio de Janeiro não vai aceitar qualquer tipo de negociação para a aprovação da redistribuição dos royalties do petróleo no país que passe pela quebra de contratos já assinados, disse ontem o secretário de Desenvolvimento e Energia do Estado, Júlio Bueno.

Após conversar pela manhã com o governador Sérgio Cabral, ele disse que essa posição foi reafirmada: "É absolutamente ilegal mexer nos contratos vigentes; então, qualquer negociação que passe por transgredir os contratos vigentes o Rio não aceita", disse Bueno em seminário sobre gás natural.

A declaração de Bueno foi motivada por notícias de que a presidente Dilma Rousseff chamaria o Rio para negociar uma alternativa à sanção ou veto do projeto que redistribui os royalties. O acordo passaria pelo congelamento da receita que o Rio já recebe sobre os contratos vigentes.

Ele reforçou que o Estado do Rio já foi "garfado" quando mudaram o sistema de concessão para partilha, que eliminou a cobrança de Participação Especial da exploração de petróleo, responsável por 60% da receita arrecada com royalties; por não receber royalties sobre a cessão onerosa (área do governo cedida à Petrobras em uma troca indireta de ações); e agora poderá ficar sem a receita referente ao aumento da produção de petróleo, se o projeto sobre a redistribuição dos royalties for sancionado.

A presidente tem até amanhã para decidir se sanciona ou veta a lei que muda a distribuição dos royalties de petróleo no país, estendendo a todos os Estados o que hoje é pago apenas para os Estados produtores de petróleo. Por ser o maior produtor, o Rio é o Estado que mais recebe royalties no país. (DENISE LUNA)