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02/04/2013 - 18h44

Barbosa nega novo pedido para ampliar prazo para recursos do mensalão

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FELIPE SELIGMAN
BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, negou novo pedido de advogados do mensalão que pretendiam ter mais tempo para a elaboração de recursos contra a condenação de réus. O ministro também negou acesso à cópia dos votos revisados antes da publicação oficial do resultado.

Ele analisou o pleito de 15 bancas de advogados que atuaram no caso, entre eles o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Arnaldo Malheiros Filho, José Luís Oliveira Lima, Alberto Toron, entre outros.

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Eles argumentaram ser "humanamente impossível cumprir os exíguos prazos". "Fechar os olhos para tal problema inviabilizaria o direito de defesa dos acusados, pois ninguém, por mais conhecedor das minúcias do processo que seja, consegue ler mais de 5 mil folhas em 5 dias e ainda por cima redigir uma peça apta a defender os interesses de seu patrocinado!".

E lembram, de forma irônica, que Barbosa se mostrou sensível ao tamanho do processo, quando ampliou o tempo do procurador-geral da República, em sua manifestação no plenário do Supremo.

Na semana passada, Barbosa já havia negado pedidos semelhantes, feitos pelas defesas de José Dirceu e do publicitário Ramon Hollerbach), sob o argumento de que a defesa dos réus conhecem bem o que foi decidido e não precisa do acesso antecipado ou um maior prazo para eventuais questionamentos.

"Todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no Plenário desta corte", disse em sua decisão da semana passada. Até o momento, o teor da nova decisão não foi divulgado.

Ontem, Hollerbach entrou com um novo pedido para que Joaquim Barbosa leve a discussão sobre a ampliação de prazo ao plenário para que os demais ministros analisem a questão. Sobre isso, não houve qualquer decisão.

 

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