Em debate promovido nesta quarta-feira (21) no Senado, autoridades, especialistas e representantes do setor de comunicação defenderam o fortalecimento do jornalismo profissional ante a disseminação de notícias falsas, as chamadas "fake news", propagadas na internet.

No plenário do Senado, convidados analisaram o impacto da distribuição de notícias falsas nas eleições de 2018. 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira afirmou que o fenômeno é motivo de imensa preocupação pela dificuldade de lidar com o problema, especialmente em ano eleitoral. “No contexto das eleições, o poder destrutivo das informações falsas é indiscutível”, disse.

O diretor da Sucursal da Folha em Brasília, Leandro Colon, disse que o momento exige que o jornalismo profissional seja fortalecido. Ele destacou reportagem recente da Folha mostrando que as páginas de internet de notícias falsas no Brasil tiveram mais engajamento no Facebook, no fim de 2017, do que as de oriundas dos veículos da imprensa profissional.

“Nunca o jornalismo profissional foi tão necessário como hoje em dia, em tempos de fake news”, afirmou.

Segundo Colon, os veículos de imprensa profissional também estão sujeitos a erro, mas, nesses casos, disse, há mecanismos legais que preveem reparação de danos, o que não ocorre no caso das fake news.

“As instituições funcionam para que se busque reparação em relação a possíveis injustiças cometidas pela mídia profissional. Fake news, não. Fake news, na maioria das vezes, não sabemos a origem, de onde veio, nem o objetivo”, disse.

Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, não há melhor forma de verificação de uma notícia do que o jornalismo. Ele defendeu que os veículos propagadores de informações falsas sejam responsabilizados.

“Se os nossos veículos divulgam uma notícia falsa, temos responsabilidade criminal e civil. Então, quem distribui notícias, quem é o disseminador das notícias tem que assumir responsabilidades”, disse.

O promotor de Justiça Frederico Ceroy, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sugeriu que o Brasil se inspire na Alemanha, que implementou normas para coibir a disseminação de notícias falsas.

"É uma legislação que vai responsabilizar quem? As plataformas de tecnologia. Eu acho que é um grande erro a gente tentar responsabilizar o usuário que está compartilhando isso", afirmou.

Na opinião do presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Murillo de Aragão, ao tratar o tema, não se pode ameaçar a liberdade de expressão.

“Toda a questão tem que ter como marco a liberdade de expressão e o combate a qualquer forma de censura”, disse.

Aragão ponderou que há a necessidade de aprimorar a legislação, mas “isso não quer dizer que possamos admitir a censura”.

“Há uma tentativa de se embargar o debate sobre a legislação de fake news dizendo que ela poderia ensejar a censura, o que não é verdade. Combatemos até a morte em defesa da liberdade de expressão”, afirmou.

DISCUSSÃO NO CONGRESSO

No começo do mês, o Conselho de Comunicação do Congresso decidiu criar uma comissão para analisar as propostas que tramitam na Câmara e no Senado sobre combate às chamadas fake news disseminadas na internet.

A comissão é um órgão consultivo do Congresso, formado por especialistas na área, mas nenhum parlamentar. O colegiado não tem o poder de apresentar projetos, apenas de auxiliar parlamentares na elaboração de textos.

O combate à propagação de notícias falsas ganhou mais força devido à proximidade das eleições de outubro e o impacto que informações não verdadeiras podem ter nas urnas.

O tema vem sendo debatido também pelo TSE, que já realizou seminários com a participação de provedores de internet para discutir o assunto e criar mecanismos para dificultar a circulação de fake news.