TRF-4 publica acórdão do julgamento de Lula; defesa tem 12 dias para se manifestar

Caso não deseje contestar a decisão, a defesa já pode apresentar recursos aos tribunais superiores

José Marques
Porto Alegre

Um dia depois de negar mudanças no teor da decisão que condenou o ex-presidente Lula, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) publicou nesta terça (26) o acórdão (decisão colegiada) do julgamento.

A partir de agora começa a contar o prazo de até 12 dias —que pode ser estendido se cair em um final de semana— para que o ex-presidente apresente os “embargos de declaração dos embargos de declaração”, recurso que normalmente não tem sido aceito pelo tribunal.

Se essa rejeição acontecer, Lula será oficialmente considerado condenado em segunda instância e ficha-suja junto à Justiça Eleitoral.

Depois de publicado o acórdão, o que aconteceu às 15h16, o tribunal começou a intimar eletronicamente as partes envolvidas, inclusive a defesa de Lula. Eles têm dez dias para abrir a intimação e, a partir do momento em que fizerem isso, será dado dois dias úteis para que apresentem os embargos dos embargos.

"Os embargos devem ser parcialmente providos apenas para sanar erros materiais no voto, sem, todavia, alterar a conclusão e o provimento do julgado", diz João Pedro Gebran Neto, o relator, no voto que foi aprovado por unanimidade pelo trio.

Caso não deseje contestar a decisão, a defesa já pode apresentar recursos aos tribunais superiores, STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta segunda, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que ainda estudava quais os próximos passos que a defesa adotaria no caso.

Como disseram os juízes federais que atuam no processo, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, o acórdão aponta que não houve omissões ou contradições na decisão que aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Só foram feitos pequenos ajustes no texto.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP). Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente recebeu um apartamento reformado pela construtora OAS como propina de contratos com a Petrobras.

A defesa de Lula sempre negou que ele tenha cometido qualquer irregularidade.

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