STF torna Aécio réu sob acusação de corrupção e obstrução da Justiça

Ministros rejeitaram argumentos da defesa e decidiram por unanimidade abrir ação penal contra tucano

Relator Marco Aurélio Mello, que votou por aceitar a denúncia contra Aécio
Relator Marco Aurélio Mello, que votou por aceitar a denúncia contra Aécio nesta terça (17) - Pedro Ladeira/Folhapress
Reynaldo Turollo Jr.
Brasília

 

Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta terça (17) por receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça, e outros três denunciados.

A acusação pelo crime de corrupção passiva foi recebida por unanimidade na turma, composta por cinco ministros. Já a de obstrução da Justiça foi acolhida por maioria, de 4 a 1.

Com o resultado do julgamento, Aécio torna-se réu em ação penal no Supremo pela primeira vez, por causa do episódio em que foi gravado, em março do ano passado, pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS. O valor foi entregue em parcelas a pessoas próximas ao tucano, segundo a acusação. A Polícia Federal chegou a filmar a entrega de dinheiro vivo a um primo dele.

Aécio nega a prática de crimes e diz que o dinheiro era um empréstimo pedido a Joesley.

Senador tucano Aécio Neves depois de se tornar réu acusado de corrupção e obstrução da Justiça
Senador tucano Aécio Neves depois de se tornar réu acusado de corrupção e obstrução da Justiça - Bernardo Caram/Folhapress

Além de Aécio, também tornam-se réus, mas somente sob acusação de corrupção passiva, a irmã dele, Andréa Neves, o primo, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), que é aliado do tucano.

O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, recebeu a denúncia da PGR integralmente. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. Já Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia somente quanto à acusação de corrupção passiva, rejeitando a imputação de obstrução da Justiça.

Segundo o relator, há elementos que justificam abrir uma ação penal contra Aécio e os demais acusados. A alegação da defesa do senador de que o dinheiro entregue por Joesley não teve uma contrapartida –um ato do parlamentar em benefício do corruptor– será enfrentada quando for julgado o mérito da acusação, não agora.

Quanto à acusação de tentativa de embaraçar as investigações da Lava Jato, Marco Aurélio considerou que as articulações de Aécio no Congresso não indicam, por si sós, a prática do crime. Porém,  gravações que indicam que o senador tentou influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal para conduzir investigações da Lava Jato trazem “sinais de prática criminosa”, disse o relator. 

“Neste momento, os indícios de corrupção passiva são muito mais sólidos que os de obstrução de Justiça”, disse Barroso ao votar.

Moraes afirmou que, no tocante à acusação de corrupção passiva, todos os requisitos formais para o recebimento da denúncia estão presentes.

DEFESA X ACUSAÇÃO

A defesa do tucano alegou, primeiramente, que a delação da JBS foi ilegal porque a produção de provas foi orientada pelo ex-procurador Marcello Miller. O ex-procurador é investigado sob suspeita de ter auxiliado os executivos enquanto ainda era membro do Ministério Público Federal.

“Havia ali, sem autorização judicial, uma verdadeira ação controlada [que demanda ordem judicial para ser realizada]. Quando ele [Joesley] vai conversar com Aécio, ele é quem sugere que se faça o pagamento em dinheiro, é só ouvir a fita”, disse o advogado Alberto Zacharias Toron, que defendeu a anulação das provas apresentadas pela JBS.

“Não foi a PGR, Miller ou os colaboradores que induziram Aécio a praticar o crime de corrupção passiva. O que ocorreu foi o contrário: o empresário Joesley foi procurado por Andréa, irmã de Aécio, que lhe solicitou R$ 2 milhões a pretexto de honrar honorários de advogados. A solicitação da vantagem indevida deu-se sem qualquer tipo de provocação ou indução por parte de terceiros”, rebateu o subprocurador-geral Carlos Alberto Carvalho de Vilhena, que representou a PGR na sessão.

Por unanimidade, antes de votarem pelo recebimento da denúncia, os ministros rejeitaram as questões preliminares levantadas pela defesa que apontavam as supostas nulidades no acordo de delação da JBS e nas investigações dele resultantes.

Quanto ao mérito da acusação de corrupção, a defesa sustentou que o tucano pediu um empréstimo a Joesley e negociou com ele a venda de um apartamento de sua mãe. Para haver corrupção, diz a defesa, seria preciso que Aécio tivesse favorecido Joesley em troca do dinheiro, o que não ficou demonstrado.

Sobre a acusação de tentar obstruir a Justiça, a defesa disse que a atuação parlamentar de Aécio foi regular e legítima. “Não se pode pretender a criminalização da atividade parlamentar”, argumentou o advogado.

A PGR, por outro lado, sustentou que o tucano e os outros três denunciados solicitaram e receberam de Joesley R$ 2 milhões em troca de vantagem indevida. O tucano, segundo o órgão, utilizou sua condição de senador para se colocar à disposição de Joesley para “conseguir cargos públicos” para pessoas indicadas pelo empresário.

Quanto à acusação de embaraço às investigações, a PGR afirmou que Aécio “valeu-se de seu cargo e influência para isentar investigados de crimes relativos a recursos de campanha não contabilizados; constranger e ameaçar autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia com projeto de lei de abuso de autoridade; e para direcionar delegados federais para atuar em inquéritos de seu interesse”.

OUTRO LADO

Em nota, o senador Aécio Neves disse que recebe a decisão com serenidade e está confiante de que, a partir de agora, poderá apresentar provas de sua inocência.

"Estou sendo acusado tendo como base uma ardilosa armação de criminosos confessos, aliados a membros do Ministério Público, que construíram um enredo para aparentar que cometi alguma ilegalidade. Não cometi crime algum", afirmou.

"Não posso deixar de alertar que as denúncias que hoje a mim fazem foram construídas sobre sucessivas ilegalidades. É preciso que a Justiça reconheça em definitivo que não se pode considerar válidas denúncias originadas de um flagrante armado com o intuito de gerar impressão de crime, já que não há qualquer prova de que crime houve."

 

AÉCIO NO SUPREMO

Denúncia analisada no Supremo nesta terça (17):

JBS 1
> Tucano foi denunciado no episódio em que recebeu R$ 2 milhões da JBS. Único inquérito com denúncia ao STF até agora
> Delação relacionada: JBS
> Relator: Marco Aurélio

>> Como foi a votação:
- 5 a 0 pela abertura de ação por corrupção
(votos de Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barros, Alexandre de Moraes )

- 4 a 1 pela abertura de ação por obstrução de Justiça
(apenas Moraes divergiu)

>> O que acontece agora

- Testemunhas vão depor no processo, e a seguir os réus serão ouvidos. As partes vão se manifestar antes de uma decisão final da corte 

OUTROS INQUÉRITOS

JBS 2
> Apura se houve crime de lavagem de dinheiro no episódio do recebimento da JBS

Furnas
> Procuradoria reabriu inquérito sobre supostos desvios em Furnas, após descobertas da Lava Jato

CPI dos Correios
> Investigação sobre suposta “maquiagem” de dados do Banco Rural, em 2005, para esconder da CPI 

Sede do governo
> Inquérito apura suposto pagamento de R$ 5,2 milhões por participação da Odebrecht na obra da Cidade Administrativa, em Minas

Campanhas 1
> Investigação sobre suposto repasse de R$ 5,4 milhões em esquema de caixa dois para campanha do aliado Antonio Anastasia em 2010

Campanhas 2
> Apuração sobre supostos pagamentos ilícitos à campanha de Aécio à Presidência em 2014

Campanhas 3
> Apura relatos de delatores da Odebrecht sobre R$ 15 milhões para campanha à presidência em 2014

Hidrelétricas
> É suspeito de ter recebido propina em troca de defender Odebrecht sobre usinas em Rondônia
 

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